Prefeitura de Vitória

A partir desta segunda-feira (20), os contribuintes de Vitória terão uma nova chance de parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip). Isso será possível a partir do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória 2017.

O contribuinte que quiser participar do programa pode fazer o agendamento on-line (opção "Selecione o munícipio>Vitória, depois "Selecione o serviço > Refis/parcelamento) ou procurar três locais de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas:

• Setor de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo da Prefeitura de Vitória (avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, em Bento Ferreira). Veja o mapa
• Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado na rua Vitório Nunes da Mota, 220, Enseada do Suá. Veja o mapa
• São Pedro, na rodovia Serafim Derenzi, 4.570, loja 2, bairro São José. Veja o mapa

Documentação obrigatória

• procuração específica com cópia do documento do procurador;
• cópia do termo de tutela ou curatela, acompanhada de cópia do documento de identidade do representante;
• cópia do termo do inventariante acompanhada de cópia do documento de identidade;
• cópia do documento de identidade do interessado, nos demais casos.

Os formulários para preenchimento estão disponíveis no Diário Oficial desta quarta-feira (15), quando foi publicado o decreto nº 16.977, que regulamenta o Refis. 

Etapas

O Refis 2017 foi dividido em duas etapas: a primeira, de 20 de março a 17 de julho de 2017; e a segunda, de 18 de julho a 14 de dezembro de 2017.

Pagamento

O Refis Vitória 2017 tem como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.

Para pagamento à vista ou parcelado em até 8 vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.

No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 66,50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 265,94. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.

Arrecadação

O contribuinte de Vitória atendeu ao chamado do Refis Vitória de 2013 e apareceu em peso para regularizar os débitos de tributos com o município.

Com o programa, a administração municipal acordou R$ 122,7 milhões. Desse total, R$ 87,7 milhões já foram pagos, ou seja, já entraram nos cofres do município. Mais de 12,1 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, foram atendidos.