Prefeitura de Vitória

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, reuniu-se com os vereadores de Vitória, na manhã desta segunda-feira (9), para apresentar o Projeto de Lei (PL) da reforma administrativa no Poder Executivo da capital. O documento estabelece a fusão de secretarias e o redimensionamento de cargos comissionados, medidas que poderão resultar em mais eficiência administrativa e na redução de despesas em até R$ 3 milhões anuais.

A medida é uma adequação da estrutura da Prefeitura a uma nova realidade e visa também à melhoria dos gastos públicos. "Essa reforma diminui o tamanho da estrutura da Prefeitura para que a gente possa ter recursos para investimentos e para a prestação de serviços. É uma medida necessária diante da diminuição do orçamento de 2017 em relação ao ano de 2016, que já foi muito pequeno. Este ano, devido à crise econômica, a arrecadação de impostos deve cair, e nós teremos menos recursos ainda do que no ano anterior", afirmou Luciano Rezende.

O prefeito ainda ressaltou que a qualidade na prestação de serviços está garantida. "Vitória vai continuar prestando serviços de qualidade à população: em segurança, iluminação, limpeza pública, saúde e educação. Para isso, precisamos diminuir os custos de pagamento da estrutura da administração municipal".

Novas secretarias 

As secretarias municipais de Gestão Estratégica e de Comunicação serão substituídas pela Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação. O titular da pasta será Fabrício Gandini, atual secretário de Gestão Estratégica.

"A nova pasta terá a função de pensar a administração fazendo uma interseção das outras secretarias nos grandes projetos que vão impactar os moradores da cidade. A fusão com a Comunicação, que também é uma pasta estratégica, é importante para promover o engajamento dos moradores de Vitória com a gestão", disse Fabrício Gandini.

Também foram fundidas as secretarias de Meio Ambiente e Serviços, cujo comando ficará por conta de Luiz Emanuel, que já ocupou a cadeira no Meio Ambiente. "O prefeito é o timoneiro de um grande barco que deve levar a cidade ao topo do pódio. O remo do meio ambiente é um dos caminhos mais importantes para ultrapassarmos a linha de chegada", disse Luiz Emanuel.

As secretarias de Obras e Habitação também viraram uma só, ficando sob a tutela do vice-prefeito, Sérgio Sá, que acumulará as funções de vice e de secretário. Sérgio já foi secretário de Habitação por oito anos.

"Este é mais um desafio que temos pela frente. Usarei a experiência desses anos que trabalhei na Habitação, que tem muita afinidade na Secretaria de Obras, para dar bons resultados, fazendo mais com menos nesse cenário de restrição orçamentária que vivemos".

Projeto de Lei

O Projeto de Lei altera dispositivos da lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Se aprovado, será publicado como lei. 

Após a publicação da lei, o prefeito, num prazo de 90 dias, expedirá decretos estabelecendo a forma de organização e a regulamentação do funcionamento dos órgãos e a designação dos respectivos cargos comissionados e funções gratificadas.

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