Prefeitura de Vitória

No mês de aniversário de Vitória, a Prefeitura lança o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento estabelece ações integradas para o saneamento no município abrangendo água, esgoto, drenagem e resíduos.

O plano será apresentado à comunidade em audiência pública no próximo dia 21, às 18h, no auditório da Prefeitura de Vitória. Ele foi elaborado ao longo de 18 meses de intenso trabalho das equipes das secretarias municipais de Obras, Serviços, Meio Ambiente e Saúde e recebeu contribuições em audiências públicas realizadas com as comunidades de todos os bairros da cidade.

O que é o plano; detalhes da audiência pública do dia 21; a minuta dos trabalhos realizados e distribuídos em cinco publicações (arquivos em .pdf); relatórios completos de todo este trabalho os moradores podem consultar no hotsite do PMSB. No mesmo endereço, os moradores ficam sabendo quem é a equipe que elaborou o plano e encontram um espaço para enviar sugestões após a audiência pública.

O PMSB faz o diagnóstico do saneamento no município e aponta as ações estruturais e não estruturais, hierarquizadas de acordo com os recursos a serem investidos no curto, médio e longo prazos. Ele trará também a nova estrutura organizacional do setor do saneamento na Prefeitura.

Exigido pelas Leis Federais Nº 11.445/2007 e a Nº 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios, o PMSB é fundamental para viabilizar a captação de recursos junto ao Ministério das Cidades para projetos ou obras na área de saneamento.

Objetivos

O principal objetivo do plano é alcançar níveis crescentes de qualidade de vida, associados às condições adequadas de salubridade e proteção do meio ambiente, por meio da universalização e da gestão integrada dos serviços de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

O Plano busca, ainda, preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano, bem como priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.

Objetivos específicos:

1. Indicar os meios para a efetivação, contemplando a criação e o fortalecimento jurídico, administrativo e institucional para a sua gestão integrada, abrangendo a articulação setorial necessária; instrumentos de gestão; as funções e competências: planejamento, regulação e estabelecimento das condições para prestação dos serviços, fiscalização e monitoramento dos indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos; análise, revisão e proposição da legislação existente, dentre outros aspectos pertinentes.

2. Dotar a Prefeitura de Vitória de um instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazos, de forma a atender as necessidades presentes e futuras de ações estruturais e não estruturais para o saneamento no município.

3. Formular diretrizes, metodologias e estratégias que garantam a participação e o controle social, durante o processo de elaboração e implementação do PMSB, e da prestação dos serviços de saneamento no município.