Prefeitura de Vitória

A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam), por meio da Gerência de Educação Ambiental (GEA), deu início esta semana a uma campanha de comunicação mensal que durará 12 meses e terá como tema central "Educação Ambiental para a Guarda Responsável de Animais Domésticos", envolvendo diversos assuntos relacionados aos cuidados com os animais domésticos.

A campanha educacional que terá 11 temas abordando a melhor forma de cuidar de um animalzinho de estimação de forma responsável, envolverá, nesta fase piloto escolas próximas ao entorno dos Pracães ( Jardim Camburi e Jardim da Penha) e a comunidade.

"O projeto tem como principal objetivo promover processos de Educação Ambiental, envolvendo público escolar e comunidades, por meio de uma perspectiva crítica, visando sensibilizar a população quanto aos direitos, deveres, hábitos e condutas dos tutores em relação aos animais domésticos e os direitos desses animais", destacou Juliana Conde, técnica do GEA e responsável que coordenará os trabalhos nestes 12 meses iniciais.

Além da campanha, o projeto desenvolverá outras linhas de trabalho envolvendo o público escolar, comunidades, servidores, simpatizantes à causa e protetores de animais. Serão abordados temas como maus-tratos, adoção, como passear com seu animal, abandono, dejetos, direito dos animais, zoonoses / vacinação / vermifugação, tração animal, vigilância de abandono de maus-tratos e históricos de denúncias da Semmam.

Com o intuito de potencializar os processos educativos relativos aos temas "Bem Estar Animal" e "Guarda Responsável", além de pretender multiplicar informações e sensibilizar a população quanto aos direitos, deveres, hábitos e condutas dos tutores em relação aos animais domésticos e os direitos desses animais, a Gerência de Educação Ambiental apresenta neste projeto uma nova proposta educativa para ser desenvolvida no município de Vitória.

"Como vereador sempre defendi a bandeira do meio ambiente e bem-estar animal e não seria diferente ocupando o cargo de secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos. Foi na minha primeira passagem pela Semmam, no primeiro mandato do prefeito Luciano Rezende, que criamos a subsecretaria de Qualidade Ambiental e Bem-estar Animal, justamente para termos mecanismos legais para realizar um trabalho amplo como este que estamos começando", destacou o secretário Luiz Emanuel Zouain.

O que é Guarda Responsável de Animais Domésticos?

De acordo com o documento elaborado durante a I Reunião Latino Americana de Especialistas em Propriedade Responsável de Animais de Estimação e Controle de Populações (2003), a Guarda Responsável de Animais Domésticos é a "condição na qual o guardião de um animal de companhia aceita e se compromete a assumir uma série de deveres centrados no atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais de seu animal, assim como prevenir os riscos (potencial de agressão, transmissão de doenças ou danos a terceiros) que seu animal possa causar à comunidade ou ao ambiente, como interpretado pela legislação pertinente", ou seja, refere-se ao bom estado do animal em âmbito de saúde, conforto, nutrição, segurança e se o mesmo encontra-se livre de dores, medo e angústias.

O termo apresenta-se como uma condição adequada para a diminuição de casos de maus-tratos e abandono desses seres, pois define as obrigações básicas de seus tutores quanto ao bem-estar físico e mental do animal, proporcionando um convívio equilibrado no contexto da coletividade.

Quais os cuidados necessários para proporcionar bem-estar ao animal doméstico?

Cuidados com a alimentação, visitas ao veterinário e atenção às vacinas e medicação necessárias são alguns dos deveres dos guardiões, além, é claro, de carinho e atenção com seus queridos companheiros.

Além dos cuidados básicos, é muito importante analisar outros parâmetros antes de se tornar um tutor de animal doméstico, isto é, essa decisão deve ser consciente. O animal vai conviver com sua família por aproximadamente 12 anos, envolvendo período de férias e feriados prolongados. Isso quer dizer que durante todo este período, o tutor será responsável pelos recursos necessários para a manutenção do bem-estar do animal, por meio do cuidado com a saúde física (vacinação, alimentação, cuidados médico-veterinários, castração, abrigo, higiene) e psicológica (atenção, carinho, ambiente adequado).

O bom convívio social, tanto com outros animais quanto com seres humanos, também é responsabilidade do guardião, por meio de condução com guias e coleiras adequadas; identificação do animal, para casos de fuga ou desaparecimento; e recolhimento dos seus dejetos fecais.

Legislação Municipal

A Prefeitura Municipal de Vitória, acompanhando o movimento mundial que potencializa a sensibilidade quanto à causa animal, desenvolve, desde 2014, ações e atividades voltadas à temática "Bem Estar Animal".

Em Vitória, a principal Lei que trata do tema é a de nº 8121, de 25 de maio de 2011, que estabelece normas para os tutores de animais domésticos e/ou domesticados e proíbe o abandono, tanto em locais públicos, quanto em particulares.

Fique ligado! No mês de agosto apresentaremos novas reflexões sobre a Guarda Responsável de Animais Domésticos.

Para outras informações sobre o projeto, entre em contato com a SEMMAM/GEA pelo telefone 3382.6536.