Prefeitura de Vitória

As ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) estão sendo intensificadas no combate à pesca predatória. Na madrugada e na manhã desta sexta-feira (10), a equipe de fiscalização da Semmam realizou uma operação, em parceria com o Ibama, na baía do Espírito Santo, que envolve toda orla de Camburi e as ilhas da região.

A ação foi coordenada pelo oceanógrafo Paulo Rodrigues, que é o responsável pelas ações náuticas de proteção ao meio ambiente, cuja atribuição é da Semmam. Ao todo, foram apreendidas duas redes, totalizando 1,3 mil metros. "Uma rede de 700 metros foi apreendida durante a madrugada e outra, durante o dia de hoje", destacou Paulo Rodrigues.

Com a lei nº 9.077/17,  quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e na baía da capital e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas – que podem variar de R$ 700 a R$ 100 mil – e ainda poderá ser preso.

Nas apreensões feitas este ano, não foram registrados flagrantes e prisões. A penúltima apreensão de rede havia acontecido no dia 20 de janeiro, entre a Ilha do Frade e Camburi, quando foi apreendida uma rede de 2 mil metros, na qual um golfinho ficou agarrado e acabou sendo salvo por ambientalistas.

Grupo de combate

O Grupo Especial de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi), que conta com Semmam, Polícia Ambiental, Polícia Federal, Delegacia de Crimes Ambientais, Ibama e Capitania dos Portos, já atuava em casos de pesca predatória e andada de caranguejos e teve os trabalhos intensificados para fazer valer o que determina a nova lei.

Em seu artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de redes, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto. "A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) será implacável e incansável na fiscalização e no cumprimento da legislação, e os infratores serão penalizados com todos os rigores da lei", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Anzol

Está permitida a pesca com linha de anzol assistida, conhecida como pesca sustentável, nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.