Prefeitura de Vitória

Os Alvarás de Publicidade e de Localização e de Funcionamento, que autorizam empresas a exercer atividades econômicas na capital, emitidos a partir desta semana passam a valer por cinco anos. Mais de 40 mil empresas de Vitória serão beneficiadas com a medida.

Antes, essas licenças eram de três anos. A ampliação do tempo desses alvarás otimiza o trabalho que as renovações exigem aos empreendedores. Nos dois primeiros dias desta semana, foram emitidos 33 alvarás de cinco anos. O decreto nº 17.032, que prorroga esse prazo, foi publicado no Diário Oficial desta última terça (25). 

"Todo alvará de funcionamento, localização e publicidade tem validade por cinco anos. Com isso, a Prefeitura de Vitória facilita a vida de quem gera riqueza, emprego e desenvolvimento na cidade. É um desejo antigo e outras medidas virão. Essa é apenas mais uma. Já estamos trabalhando no SigaVix, que é um sistema todo informatizado que vai unir os processos de meio ambiente e vigilância sanitária e os demais processos, todos de uma forma muito rápida e online para que facilitemos mais ainda a vida de quem empreende na cidade", comemorou o prefeito Luciano Rezende.

Para a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, a ampliação do tempo de validade dos alvarás é um avanço na simplificação de procedimentos do projeto Alvará Mais Fácil. "A ampliação da validade dos documentos é mais uma facilidade. Agora, trabalhamos na criação de um processo de licenciamento único on-line, sem papel, e na tramitação simultânea nas secretarias de Desenvolvimento e Meio Ambiente, bem como na Vigilância Sanitária", disse.

Licença de funcionamento em 48h para 150 atividades de baixo risco sanitário

Salão de beleza, padarias, hotéis, bares, pet shops, escolas, academias e lavanderias estão no rol de 150 atividades de baixo risco sanitário que serão beneficiadas com a emissão de licença de funcionamento em 48 horas pela internet. 

Para ter a licença, os empresários com novos negócios nessas 150 atividades deverão pedir a licença sanitária municipal na Vigilância e apresentar o protocolo nos guichês do Alvará Mais Fácil, que fica no térreo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na rua Vitório Nunes da Motta, 220, Enseada do Suá (veja no mapa). O horário de funcionamento é das 12 às 18 horas.

Será expedido um alvará provisório de um ano para que o empreendedor possa funcionar até a conclusão do licenciamento sanitário. Assim que essa etapa é concluída, o empresário recebe a licença definitiva para três anos.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, a medida promete agilizar e simplificar a vida do empreendedor. "Bares, padarias, salões de beleza, pet shops, entre tantos outros negócios, poderão se beneficiar dessa medida, que simplificará o processo de novas licenças. Assim, simplificamos procedimentos e emitimos a licença para que o empresário possa trabalhar em 48 horas, enquanto tramita o pedido de alvará sanitário", afirmou.

O aumento de atividades beneficiadas é fruto de um amplo estudo das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária, Gabriela Almeida, até o ano passado, eram 27 atividades consideradas de baixo risco. Neste ano, foram ampliadas para 150 atividades.