Prefeitura de Vitória

Os abrigos de ônibus em Vitória estão recebendo uma ação de limpeza de papéis, propagandas e cartazes colados irregularmente. Os trabalhos acontecem nos finais de semana, quando a demanda de passageiros nos pontos é menor.

São várias as regiões contempladas, como avenidas Maruípe e Fernando Ferrari, Centro, rua Dona Maria Rosa (Andorinhas), orla de Camburi, Jucutuquara, aeroporto e Enseada do Suá. 

"Seguindo a programação da Central de Serviços, a partir deste final de semana vamos ampliar essa ação de limpeza dos abrigos de ônibus para o interior dos bairros", disse o subsecretário da Central de Serviços, Marcos Aranda. 

Fiscalização

A Prefeitura de Vitória aplicou 27 autuações entre janeiro de 2017 e maio de 2018 pelo descumprimento da lei que proíbe a colagem de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus da capital. Cada multa é de R$ 9.882,90, que é aplicada em caso de flagrante. 

Conforme o artigo 44 da lei 5.086/2000 (Código de Limpeza Urbana), a proibição é abrangente. Constituem atos infracionais riscar, colar papéis, pintar inscrições ou escrever letreiros em árvores, estátuas, monumentos, gradis, parapeitos, viadutos, canais, túneis e fontes de iluminação.

Também não é permitido colar cartazes em indicativos de trânsito, caixas de correio, de alarme, de incêndio, de coleta de resíduos, cabines telefônicas, guias de calçamento, revestimentos de logradouros públicos, abrigos públicos, escadarias, colunas, paredes, muros, tapumes e edifícios públicos e particulares.