Prefeitura de Vitória

Os aparelhos que produzem som alto fora dos veículos estão proibidos nas vias abertas à circulação em Vitória, independente da frequência e do volume. O objetivo é evitar a perturbação do sossego dos moradores. Caso a infração seja flagrada, o fiscal acionará a Guarda Civil Municipal e apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo.

A apreensão provisória do carro, na hipótese de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro, somente será adotada quando não for possível a retirada do aparelho de som nele instalado sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento.

Não sendo possível a notificação do proprietário ou condutor do veículo no momento da lavratura do auto de infração, será expedida notificação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) a ele, no prazo máximo de 30 dias, contados da data do cometimento da infração.

"O decreto publicado vem ao encontro do interesse dos nossos cidadãos, que compartilham a ideia de conviver em uma cidade que vibra pela cultura, mas que não aceita a violação do direito individual", afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

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