Licença Ambiental Única/Licenciamento Simplificado: confira a documentação
A Licença Ambiental Única (LAU) é uma das cinco licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). Ela autoriza o funcionamento de atividades com baixo potencial poluidor que estejam estruturadas em área de até 300 m².
Documentação necessária
Pessoa jurídica
- Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
- Requerimento de Licença Ambiental;
- Cópia do Contrato Social, quando houver;
- Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal ou procurador;
- Procuração (quando for o caso);
- Termo de Responsabilidade Ambiental
Pessoa física
- Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
- Requerimento de Licença Ambiental;
- Cópia da identidade e do CPF.
Abertura e Consulta de Processos
-
Protocolo Online
Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória
Abertura de Processos, Consulta de Processos / Juntada, formulários necessários.
Somente para informações
-
-
-
Protocolo Geral
Telefone: (27) 98185-0233
E-mail: protocoloeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
-
Protocolo CIAC
Telefone: (27) 98144-0984
E-mail: protocolociaceira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
-
Protocolo Geral
-