Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva
A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde.
Regulamentada pela Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), a Vigilância Sanitária conta com o trabalho e conhecimentos técnicos de profissionais de várias áreas de formações, trabalhando de forma integrada, em equipes multidisciplinares.
A participação da população, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, é fundamental nesse processo.
Segmentos de atuação da VISA.
- Setor de Alimentos: Bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, açougues, peixarias, cozinhas industriais, pizzarias, churrascarias, fabricação de pães, fabricação de sorvetes e gelados comestíveis, hiper e supermercados, minimercados, armazéns, centros de distribuição e comércios atacadistas, transportadoras e seus veículos, importadoras e exportadoras, serviços de bufê e comércios varejistas de produtos alimentícios e etc;
- Medicamentos e produtos de interesse à saúde: Farmácias, drogarias, comércio varejista, distribuidoras, armazéns, transportadoras e seus veículos, operadores logísticos e importadoras de cosméticos, perfumes, saneantes, medicamentos e produtos médico-hospitalares-odontológicos, laboratórios ópticos;
- Serviços de saúde e de serviços de interesse à saúde: Clínicas e consultórios ,unidades de saúde; serviços de imunização humana, clínicas veterinárias, laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, laboratórios de controle de qualidade, clínicas de diagnóstico por imagem (ultrassom, raios X e medicina nuclear), salões de beleza e clínicas de estética, creches, escolas, academias, clubes, desinsetizadoras, instituições delonga permanência para idosos, orfanatos, hotéis e motéis, cemitérios, transportadoras de água potável e de material biológicos e seus veículos e etc.
Como acionar a Vigilância Sanitária
Denúncias, reclamações ou pedido de informação podem ser encaminhados ao serviço 156 Online.
Alvará sanitário
Para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, condicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.
O Decreto nº 17.201 de 2017 é o que regulamenta os procedimentos de controle, licenciamento e fiscalização sanitários no município de Vitória, e também faz a classificação das atividades econômicas quanto aos graus de risco sanitários (alto e baixo). Já o Decreto Municipal nº 17.876 de 2019 dispõe sobre a dispensa dos alvarás para atividades de baixo risco, estabelecendo quais os critérios que serão analisados para proceder com a dispensa da licença. Consulte neste decreto a lista de atividades que são passíveis de dispensa do alvará sanitário municipal. (colocar link dos decretos)
Com a publicação da Lei da Liberdade Econômica e classificação de risco sanitário, todas as empresas que desempenham atividades de alto risco sanitário precisam obter o alvará sanitário. Algumas empresas que exercem atividades de baixo risco e que não se enquadram nos critérios de dispensa estabelecidos em legislação devem solicitar a emissão do alvará sanitário através de rito simplificado.
Como solicitar Alvará Sanitário
O interessado deve utilizar o serviço Alvará Mais Fácil Online para dar início ao processo de emissão.
Legislação
A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.
- Decreto 17.201/2017;
- Decreto 17.876/2019;
- Lei 4.424/1997 - Código Sanitário de Vitória;
- SIGAVIX
- Alvará Online
- Atividades pactuadas pelo Governo do Estado
Lista de autoridades sanitárias
| Autoridade sanitária | Matrícula |
|---|---|
| Alberto Batista Vidal | 467162 |
| Alessandra Nogueira Freire Fonseca | 567529 |
| Alexandre Clark Alves Franco | 567529 |
| Alexandre Luiz Lorencete | 607725 |
| Aliane Nascimento Gurgel | 589321 |
| Andressa Pavesi Alves | 278963 |
| Anellyne Joanna Alves | 609226 |
| Antonio Carlos Muniz | 182141 |
| Arlene Maria Perini de Matos | 526669 |
| Beatriz de Oliveira Gaudio | 589539 |
| Celina de Paula Laffranchi | 569198 |
| Cristien Garcia Souza | 526632 |
| Débora Henrique de Mendonça Vicentini | 520650 |
| Deborah De BortoloSpelta | 614203 |
| Edilaine de Souza Silva | 526634 |
| Ermínia Gomes Pimentel | 467189 |
| Fabio Andrigo de Oliveira | 526637 |
| Fábio Guilherme Assis | 567535 |
| Fabricio Reis Costa | 584970 |
| Flávia Maria de Lima Barbosa | 555578 |
| Geysa Maria Louzada Paris | 563599 |
| Giuliana de Marchi Pignaton | 607515 |
| James Costa Meneses | 553866 |
| Jamilla Ramos Busato | 608856 |
| Jeane Grobberio Franchini | 527463 |
| Joyce Faria Lopes Halasz | 558808 |
| Katia Cardoso Brandão de Oliveira | 526631 |
| Kelly de Souza Hermes Paula | 609539 |
| Kelly Rose Areal | 215937 |
| Lucia Rampinelli Bento | 520496 |
| Luciana Kismit Santos | 564348 |
| Luciana Zotelli | 584895 |
| Luciene Gonçalves da Silva 182230 | |
| Magno Alves da Silva | 564204 |
| Márcia Mara da Silva Borlini | 567526 |
| Maria Augusta Mascarenhas Ferreira Couto | 278920 |
| Maria Lucia Barcelos Bandeira | 614324 |
| Marilza Ribeiro Pinto | 588651 |
| Marina Cardozo Rangel | 528622 |
| Marta ComettiGaruzzi | 525002 |
| Miriam Terezinha Uliana | 174327 |
| Mônica Almeida Magalhães | 556550 |
| Priscila Aniceto Magalhães | 613943 |
| Reginaldo Moraes Duarte | 526635 |
| Rejane Nascimento de Figueiredo | 613050 |
| Rodrigo Loyola da Cunha | 610899 |
| Rogério Benedito Martins Campos | 558806 |
| Ronimárcio da Conceição | 573793 |
| Rozimar Luzia de Britto | 526437 |
| Sérgio Dallabernardina | 526636 |
| Tereza Maria Moreira | 461733 |
| Viviane Pelissari Sant'Ana | 633426 |
| 52 ocorrência(s) | |
Fonte: SEMUS
Onde fica
Vigilância Sanitária (VISA)Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.185 - Ver no mapa
Forte São João, Vitória - ES
CEP: 29.017-010
Tel: (27) 99806-9962
Última atualização em 16/04/2024, às 16h10.