Sistema Único de Assistência Social: proteção social especial
Os programas e projetos da assistência social no Sistema Único de Assistência Social (Suas) são organizados em dois tipos de proteção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A Proteção Social Especial é voltada para o atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, entre outras.
Os serviços e programas têm por objetivo a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento das potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento da violação de direitos.
Há uma estreita interface com o sistema de garantia de direito, exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e outros órgãos do Executivo.
A Proteção Social Especial agrupa os serviços de média e de alta complexidade.
Média complexidade
Serviços destinados a famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. A proteção social de média complexidade é organizada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que são unidades públicas dos governos estaduais.
Nos Creas são ofertados serviços socioassistenciais que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. São serviços de informação, orientação, apoio e de inclusão social que visam à garantia e à defesa de direitos dos indivíduos e famílias com direitos violados.
Os serviços são voltados para famílias com situações de trabalho infantil, abandono e negligência de crianças, violências contra crianças, adolescentes e idosos, abuso sexual, permanência nas ruas, famílias com adolescentes em conflito com a lei, e outras.
Rede de serviços em Vitória
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Centro
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Bento Ferreira
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS Maruípe
Alta complexidade
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade prioriza a construção de novos modelos de atenção e/ou abrigamento dos indivíduos que não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias.
Os serviços garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido - para famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário.
A Alta Complexidade opera por meio de abrigos, casas lares, centros-dia, famílias acolhedoras, asilos e repúblicas monitoradas. Os serviços objetivam o resgate dos vínculos familiares, o retorno à família nuclear ou extensa ou a construção de novos vínculos que permitam aos usuários uma vida autônoma na comunidade.
Rede de serviços em Vitória
- Abrigo, Casa Lar e Casa de Acolhida para crianças e adolescentes;
- Albergue para Migrantes;
- Abrigo para pessoas em situação de rua;
- Hospedagem noturna para pessoas em situação de rua;
- Casa Lar para pessoas com transtorno mental em situação de rua;
- Centro de Atendimento Dia para pessoas em situação de rua;
- Programa Família Acolhedora.
Última atualização em 16/07/2019, às 15h40.