Prefeitura de Vitória

O Procon Vitória divulgou uma nota pública com propostas e orientações sobre a prestação de serviços pelas instituições privadas de Educação Infantil durante a pandemia do coronavírus.

O documento é assinado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e órgãos de defesa do consumidor do Estado, por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus (GAP Covid-19), criado pela portaria PGJ 226, de 16 de marco de 2020. Ele inclui Procon Estadual e os Procons de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Nova Venécia, Colatina, Itapemirim, Baixo Guandu e Domingos Martins.

Dentre as medidas, está a busca de todas as formas de conciliar a manutenção do contrato, sem afastar a opção de seu cancelamento, hipótese em que não será cobrada qualquer multa do consumidor.

Abatimento

Diante da suspensão das aulas presenciais e não havendo previsão normativa para regime de aulas não presenciais para a Educação Infantil, o grupo sugere a oferta de um abatimento no valor das mensalidades - proporcional ao serviço não prestado integralmente -, bem como a redução dos custos operacionais.

Outras sugestões para o caso de suspensão do contrato:

• mantendo-se o pagamento da mensalidade e concedendo-se outras compensações futuras mediante disponibilização de crédito ao consumidor, a ser utilizado após o retorno das aulas presenciais;
• suspensão do pagamento, retomando-se com o retorno das aulas presenciais.

Alternativas

A gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, disse que, desde o início da pandemia do coronavírus, os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público têm se reunido para apresentar alternativas de negociação entre famílias e instituições de ensino para garantir uma relação de equilíbrio, harmônica e justa.

Ela reforça ainda ser consenso entre os órgãos de defesa do consumidor de todo o País o abatimento das mensalidades.

A secretária de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Renata Freire, sinaliza que a ação do Procon Vitória faz parte da Operação Protege Vitória, que visa coibir abusos contra os consumidores e sensibilizar fornecedores frente a pandemia do coronavírus. "Todos precisam contribuir e buscar alternativas viáveis e equilibradas nas relações consumeristas".