Prefeitura de Vitória

A saúde e bem-estar animal são prioridades em Vitória. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) intensificou as vistorias visando identificar a ocorrência de abandono ou de maus-tratos com cães e gatos.

Em 2021, a Semmam recebeu 785 denúncias de maus-tratos contra animais. Em 2022, foram 1.043 ocorrências, um aumento de 32%. Nesse ano, foram registradas 104 reclamações, a maioria delas de bairros das regiões de São Pedro, Santo Antônio e Maruipe.

Para garantir o bem-estar, o município também promoveu a contratação de três médicos veterinários, que realizam as vistorias para análise de denúncias de maus-tratos, e dos critérios de recolhimento dos programas de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos (Pata Vix) e Vitória da Castração Animal.

Maus-tratos

"Estamos intensificando as vistorias na capital. O abandono de animais domésticos, infelizmente, é uma realidade recorrente e, na maioria das vezes, acontece por uma decisão equivocada em ter um animal" aponta o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.

A subsecretária de Qualidade Ambiental e Bem-Estar Animal, Cristiane Stem, ressalta que todas as denúncias recebidas são avaliadas e acompanhadas pelos médicos veterinários, que, no primeiro momento oportuniza ao tutor uma série de melhorias e ajustes para garantir o bem-estar do animal.

"As cinco liberdades são observadas no animal: nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica. Decorrido o prazo proposto de ajustes, o médico veterinário enquadra em maus-tratos ou consegue êxito para melhoria de vida dos animaizinhos", aponta.

Programa

Uma vez constado os maus-tratos/abandono, o animal é recolhido e levado para uma clínica que possa cuidar dele corretamente. É aplicada multa e o nome do tutor é informado para as autoridades competentes para as providências cabíveis em lei.

Todos os animais resgatados pelo Programa de Acolhimento e Tratamento de Animais em Situações de Risco ou Vítima de Maus-Tratos (Pata Vix) são tratados, vacinados, vermifugados, castrados e colocados para adoção.

Legislação Vigente

A Lei Municipal n° 8.121/2011, que estabelece normas para a guarda responsável de animais domésticos, trata, em seu primeiro capítulo, de questões relacionadas à proibição do abandono de animais domésticos e/ou domesticados em logradouros públicos ou em áreas particulares, quando desabitadas ou vazias por mais de 48 horas, sendo áreas particulares, residências vazias, desabitadas ou inabitadas; terrenos; fábricas; galpões; e estabelecimentos comerciais. Caso pessoas físicas ou jurídicas incorram em infração, a Prefeitura pode aplicar multa, como consta na legislação vigente.

A Lei de Crimes Ambientais (nº 9605/98) prevê maus-tratos como crime, sendo o abandono uma das formas de maltratar o animal. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada de um terço a um sexto. 

Em casos de denúncias de abandono de animais, certifique-se da veracidade da situação e ligue para Fala Vitória 156.