Prefeitura de Vitória

O Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória (lei nº 9.271/2018), que define como devem ser o crescimento e o funcionamento da cidade até 2028, completa, nesta sexta-feira (22), dois anos de novo regramento urbanístico na capital. Nesse período, foram mais de 615 aprovações de edificações.

Desse total, 241 são projetos de novas edificações e 374 regularizações do Programa de Regularização de Edificações (PRE). Além deles, há muitos projetos de novos empreendimentos que estavam em tramitação pela lei antiga e que foram migrados para análise no novo PDU após sua aprovação, porque o construtor entendeu que a nova lei era mais vantajosa.

“O novo PDU é fruto de um amplo processo de participação social no modelo de gestão compartilhada. Na época da revisão da lei, ouvimos todos os setores: população, comércio, indústria e associações de classe. Nestes dois anos, a cidade já percebe a implantação do novo regramento urbano, mais moderno, sustentável e humano. Ele privilegia a implantação de comércio nos bairros, sobretudo no Centro, e garante a preservação das nossas principais paisagens”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento da Cidade e responsável pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Sub-TI), Márcio Passos.

Planejamento

O PDU também é o principal instrumento do planejamento e de desenvolvimento urbano de Vitória. Por isso, apresenta diretrizes para mobilidade ativa e proteção do patrimônio natural e edificado.

Nesse sentido, a Gerência de Gestão Urbana desenvolve estudos de caminhabilidade na Enseada do Suá para melhorar a qualidade urbana, favorecendo os deslocamentos dos pedestres. O PDU também traz o planejamento de implantação de 100 km ciclovias, ciclorrotas e outros espaços compartilhados para atender aos ciclistas.

Outro estudo sendo desenvolvido pelo setor é o da preservação da paisagem da Pedra dos Dois Olhos, garantindo a apreciação dos pedestres de vários pontos da cidade. Dessa forma, são mantidos a identidade da cidade e seus valores naturais e imateriais.

A gerência também elabora a regulamentação de um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade: o Parcelamento, Edificação e Uso Compulsório (PEUC). Ele faz com que os donos de imóveis mantenham a função social da propriedade, ou seja, quando o uso dela é compatível com a infraestrutura, equipamentos e serviços públicos disponíveis, e simultaneamente colaboram para a segurança, bem-estar e desenvolvimento da cidade.

Resultados

Um dos resultados positivos da aplicação da nova lei é a redução de processos na Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano (CTA), que avalia a emissão de licença de funcionamento e de aprovação de projetos de empreendimentos especiais (pelo porte, características ou local de implantação) e de impacto.

Em 2017, com a antiga legislação, a CTA analisou 2.302 processos. Em 2019, um ano depois da aprovação do novo PDU, foram 279.

O motivo da redução expressiva é que o novo PDU incorporou diversas análises da CTA, dispensando a abertura e a avaliação caso a caso dos processos. Na vigência da nova legislação urbanística, a comissão avaliou 733 processos.

Gestão compartilhada

O PDU de Vitória 2018-2028 é fruto de um amplo processo de participação social, que durou três anos. Ele tem a missão de ordenar o uso e a ocupação do solo urbano em seu processo de construir o espaço urbano da cidade, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.

Basta acessar o Minha Vitória para saber mais sobre esse processo, ter acesso a mapas e outras informações relevantes ao tema.