Prefeitura de Vitória

A Central de Serviços realiza periodicamente o serviço de limpeza dos abrigos de ônibus em toda a capital. Muitas pessoas ainda insistem em colar irregularmente cartazes nesses locais, o que é crime em Vitória. 

Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) notifica os infratores. Em 2018, entre multas e notificações, foram realizados 220 autos, e, em 2019, já foram 41. Segundo a lei 5.086/2.000, artigo 44, inciso IV, a multa é de R$ 10.264,50 nesses casos.

"As pessoas precisam entender que cometem um crime quando estragam, picham ou colam cartazes em qualquer equipamento público. Todas as vezes que equipes precisam ser deslocadas para a limpeza dos abrigos de ônibus, por exemplo, outro lugar da cidade está deixando de ser limpo", explicou o secretário da Central de Serviços, Nathan Medeiros.

Código de Limpeza Urbana

Conforme o Código de Limpeza Urbana, a proibição é abrangente. Constituem atos infracionais riscar, colar papéis, pintar inscrições ou escrever letreiros em árvores, estátuas, monumentos, gradis, parapeitos, viadutos, canais, túneis e fontes de iluminação.

Também não é permitido colar cartazes em indicativos de trânsito, caixas de correio, de alarme, de incêndio, de coleta de resíduos, cabines telefônicas, guias de calçamento, revestimentos de logradouros públicos, abrigos públicos, escadarias, colunas, paredes, muros, tapumes e edifícios públicos e particulares.

Denúncias devem ser feitas pelo Fala Vitória 156.