Prefeitura de Vitória

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A fiscalização ambiental tem sido intensificada devido ao defeso do sururu de costão rochoso, que se estende até 31 de dezembro, e do caranguejo-uçá, até o próximo dia 30. Durante o período de proteção, ficam proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização das espécies. A fiscalização ambiental está atuando, diariamente, em feiras livres, áreas de pesca, manguezal, bares e restaurantes da cidade. Algumas ações são realizadas em conjunto com a Guarda Civil Municipal.

Um pescador foi flagrado, na quarta-feira (24), por agentes de fiscalização ambiental próximo às ilhas Galheta de Dentro e Galheta de Fora, onde a pesca e a extração são proibidas. Os fiscais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), realizavam operação embarcada rotineira quando avistaram o homem, que se preparava para fazer a cata do sururu de costão rochoso (Perna perna). Com a chegada dos fiscais, o pescador fugiu sem causar nenhum dano ao ecossistema local.

As ilhas em questão são especialmente protegidas por serem áreas de reprodução de aves migratórias, conforme Lei Municipal 8993/ 2016. "O trabalho de fiscalização é rotineiro. A equipe atua em toda a orla e também em terra", diz o gerente de Fiscalização Ambiental, Alexsandro Amaral.

Ele explica que, em caso de constatação de cata de espécies durante o defeso, é lavrado um auto de infração e feita comunicação de crime ambiental. Segundo a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e o Decreto 6.514/08, a multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil. O valor é avaliado de acordo com a quantidade apreendida.

As denúncias podem ser feitas pelo Fala Vitória 156 e também na Polícia Ambiental, por meio do telefone (27) 3636-0173, ou no Iema, pelo telefone (27) 3636-2597.