Prefeitura de Vitória

Para minimizar o impacto financeiro provocado pela pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Vitória adotou várias medidas para beneficiar empreendedores e munícipes.

Uma delas foi a alteração das datas de vencimento das segunda, terceira e quarta cotas do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e também do ISS Fixo.

"Neste momento, é muito importante cuidar também de quem gera trabalho, emprego e renda para as famílias. Essas medidas vão ajudar os empreendedores a suportar e passar por esse processo de uma forma mais auxiliada pela Prefeitura. Então, nós tomamos essas medidas e vamos tomar todas que forem necessárias pra proteger também a saúde da economia, pra manter os empregos, o trabalho e a renda", disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

Suspensão de prazo e prorrogação de alvarás

"Também foram suspensos todos os prazos administrativos, incluindo impugnações fiscais e também o julgamento das mesmas, além do envio de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial (protesto)", informou o secretário municipal de Fazenda, Henrique Valentin.

E completou: "Outra decisão tomada pela administração municipal foi a prorrogação da validade de alvarás dos estabelecimentos para 30 de junho de 2020".

Comitê

Todas as medidas são avaliadas e discutidas pelo Comitê de Acompanhamento e de Recuperação Econômica para Situação de Emergência de Saúde Pública.

O comitê acompanha a evolução da situação econômica, analisa e propõe medidas de naturezas interna e externa, bem como medidas de mobilização da sociedade na elaboração de um plano para ações que possam acelerar a recuperação do comércio, setor de serviços, trabalho e empregos no âmbito de Vitória.

Medidas tomadas pela PMV para suporte ao impacto da Covid-19

1 - Prorrogação do vencimento do ISS Fixo (profissionais liberais como arquitetos, médicos, contadores, dentistas, eletricistas, bem como sociedades uniprofissionais). Seria de abril a junho e prorrogou para o período de setembro a dezembro.
2 - Prorrogação dos vencimentos das segunda, terceira e quarta cotas do IPTU, que seriam de abril a junho, para os meses de outubro, novembro e dezembro.
3 - Prorrogação do vencimento do ISS do MEI e do Simples Nacional, a partir da competência março, para pagamento em julho, agosto e setembro.
4 - Suspensão de todos os prazos administrativos, incluindo impugnações fiscais e também o julgamento das mesmas.
5 - Suspensão de envio de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial (protesto)
6 - Suspensão de fiscalizações, salvo em caso de indício de operações fraudulentas ou iminência de prazo decadencial.
7 - Prorrogação da validade de alvarás para 30 de junho de 2020.
8 - Suspensão de tramitação de processos de exclusão do Simples Nacional, no que se refere a débitos com o município.
9 - Ampliação de todos os serviços ofertados ao empreendedor de forma on-line, com a garantia de atendimento remoto, considerando a suspensão do expediente presencial na Prefeitura de Vitória.