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Diário Oficial de Vitória traz economia e praticidade na publicação de atos

Publicada em 18/07/2014, às 11h36 | Atualizada em 22/07/2014, às 10h34

Por Janete Carvalho, com edição de Matheus Thebaldi


Arquivo PMV
Fachada da Prefeitura de Vitória
Todos os atos da Prefeitura de Vitória serão publicados no Diário Oficial

Pela primeira vez, Vitória tem um Diário Oficial, que vai publicar todos os atos do Poder Executivo, como leis e decretos. Isso vai gerar uma economia para o município de, aproximadamente, R$ 700 mil por mês. A página com o link está disponível no endereço eletrônico www.vitoria.es.gov.br/diariooficial, a partir desta segunda-feira (21).

O website do Diário Oficial utilizará um sistema de gerenciador de conteúdo capaz de exibir de forma simples e fácil os atos publicados. Isso vai assegurar a autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos publicados por meio de assinatura digital (certificado digital integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP Brasil), em arquivo padrão PDF. Esse projeto foi desenvolvido pela equipe interna da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Sub-TI).

Criação

A criação do Diário Oficial de Vitória é uma medida importante para a administração municipal. A implantação, manutenção e diagramação do website serão de responsabilidade da Gerência de Documentação Oficial, da Secretaria de Governo. O decreto de criação (nº 15.925) regulamenta a lei nº 8.604, de 23 de dezembro de 2013. 

Para a gerente de Documentação Oficial, Scheila Teixeira Nader, "qualquer pessoa interessada poderá fazer uma impressão de todo o diário, que terá a mesma validade de outras publicações desse gênero. As publicações diárias em jornal da imprensa local vão continuar para informar ao cidadão o andamento das licitações (conforme determina a lei nº 8.666)".

Publicações

Outro fator é que ele será um jornal oficial, com as publicações de resultados de concursos promovidos pela Prefeitura de Vitória. O fechamento da edição do Diário Oficial será sempre às 16h30 do dia anterior à sua publicação.


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