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Diário Oficial de Vitória traz economia e praticidade na publicação de atos
Publicada em 18/07/2014, às 11h36 | Atualizada em 22/07/2014, às 10h34
Por Janete Carvalho, com edição de Matheus Thebaldi
Pela primeira vez, Vitória tem um Diário Oficial, que vai publicar todos os atos do Poder Executivo, como leis e decretos. Isso vai gerar uma economia para o município de, aproximadamente, R$ 700 mil por mês. A página com o link está disponível no endereço eletrônico www.vitoria.es.gov.br/diariooficial, a partir desta segunda-feira (21).
O website do Diário Oficial utilizará um sistema de gerenciador de conteúdo capaz de exibir de forma simples e fácil os atos publicados. Isso vai assegurar a autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos publicados por meio de assinatura digital (certificado digital integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP Brasil), em arquivo padrão PDF. Esse projeto foi desenvolvido pela equipe interna da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Sub-TI).
Criação
A criação do Diário Oficial de Vitória é uma medida importante para a administração municipal. A implantação, manutenção e diagramação do website serão de responsabilidade da Gerência de Documentação Oficial, da Secretaria de Governo. O decreto de criação (nº 15.925) regulamenta a lei nº 8.604, de 23 de dezembro de 2013.
Para a gerente de Documentação Oficial, Scheila Teixeira Nader, "qualquer pessoa interessada poderá fazer uma impressão de todo o diário, que terá a mesma validade de outras publicações desse gênero. As publicações diárias em jornal da imprensa local vão continuar para informar ao cidadão o andamento das licitações (conforme determina a lei nº 8.666)".
Publicações
Outro fator é que ele será um jornal oficial, com as publicações de resultados de concursos promovidos pela Prefeitura de Vitória. O fechamento da edição do Diário Oficial será sempre às 16h30 do dia anterior à sua publicação.