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Prefeitura de Vitória

Secretaria de Educação

Critérios para progressão no Magistério

A Evolução Funcional é o crescimento na carreira dos servidores do município de Vitória, obedecendo às regras legais vigentes estabelecidas nas Leis dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Progressão Horizontal

A progressão é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior, mantida a Classe. Ela ocorrerá:

  1. por merecimento e desempenho;
  2. por antiguidade.
1. Progressão por merecimento e desempenho

Periodicidade: de três em três anos.

Como requerer:

A forma de requerer foi regulamentada pelo Decreto Municipal 14.682/10, que institui as regras da Avaliação de Desempenho e evolução de qualificação.

Para concorrer a essa progressão o servidor efetivo e estável deve:

  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • ter cumprido o interstício de três anos na Referência em que se encontra;
  • não estar em laudo médico definitivo;
  • não estar em licença para tratamento de interesses particulares.
2. Progressão por antiguidade

Periodicidade: de quatro em quatro anos.

Como requerer:

Não é preciso requerer.

Para concorrer a essa progressão, o servidor efetivo e estável deve:

  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • ter cumprido o interstício de 4 anos na Referência em que se encontra;
  • não estar em laudo médico definitivo;
  • não estar em licença para tratamento de interesses particulares.

Progressão Vertical

A Progressão Vertical é a passagem de uma Classe para outra superior, mantida a Referência, mediante apresentação de habilitação profissional.

Como requerer:

O servidor deverá requerer junto ao Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória, mediante apresentação de comprovante da habilitação profissional em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para concorrer a essa progressão, o servidor efetivo e estável deve:

  • estar em exercício na Secretaria de Educação;
  • ter sido nomeado para cargo comissionado ou designado para função de confiança no âmbito do município de Vitória;
  • estar em exercício de mandato sindical ou eletivo;
  • não ter sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa nos últimos três anos;
  • cumprir as seguintes exigências:
    • Classe I: formação em Nível Médio;
    • Classe II: formação em Nível Médio com Estudos Adicionais; 
    • Classe III: formação em Nível Superior com Licenciatura Curta; 
    • Classe IV: formação em Nível Superior com Licenciatura Plena; 
    • Classe V: pós-graduação, devidamente reconhecida pelo MEC, obtida em curso de especialização, com duração mínima de 360 horas, com aprovação de monografia;
    • Classe VI: mestrado em educação ou área de conhecimento correlata/afim ao desempenho de suas atribuições, reconhecido pelo MEC, com defesa e aprovação de dissertação;
    • Classe VII: doutorado em educação ou área de conhecimento correlata/afim ao desempenho de suas atribuições, reconhecido pelo MEC, com defesa e aprovação de tese.

Última atualização em 29/09/2010.

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