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Disque-Silêncio exigirá Termo de Compromisso para eventos em áreas abertas
Publicada em 22/07/2014, às 16h48 | Atualizada em 24/07/2014, às 10h08
Por Regina Freitas, com edição de Matheus Thebaldi
Os eventos que acontecem em área aberta em Vitória terão que firmar um Termo de Compromisso com o Disque-Silêncio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) para obter a licença da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), evitando, assim, que moradores sejam perturbados com som acima dos decibéis permitidos.
Quem descumprir o acordo poderá pagar multas que variam de R$ 6.715,44 a R$ 13.364,41. O secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, informou que a medida já estava valendo para os produtores de uma festa que foi realizada no Álvares Cabral, em Bento Ferreira, no último final de semana. Por conta do som acima do permitido, o responsável pelo evento terá que pagar uma multa de R$ 10.039,94.
Uma cláusula do Termo de Compromisso aponta que, em caso de denúncia, o Disque-Silêncio vai ao local verificar e pode solicitar a diminuição do volume do som ou a paralisação imediata da música.
Poluição sonora
O coordenador do Disque-Silêncio, Alexsandro Amaral, explicou que, de acordo com a parceria, assim que a Sedec der a licenção para a realização do evento, ela repassará o processo para a assinatura do Termo de Compromisso.
Relatório
De janeiro deste ano até a última segunda-feira (21), o Disque-Silêncio de Vitória recebeu 1.265 denúncias. Os bairros que mais demandam o serviço são: Jardim Camburi (175), Jardim da Penha (144), Praia do Canto (131), Mata da Praia (71) e Centro (69).
As principais reclamações dizem respeito a: barulho que vem de residências e condomínios (30,5%), com 386 registros; bares e restaurantes (13,2%), com 167; construção civil e obras (11,9%), com 151; e veículo automotor (11,5%), com 145.
Segundo Amaral, já foram aplicados 137 autos de constatação e 67 autos de infração, que, neste caso, são multas que variam de R$ 2.393,62 a R$ 5.043,21, não sendo recorrente.
Funcionamento
O Disque-Silêncio funciona 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. Para acioná-lo, é necessário ligar para o Fala Vitória 156 e fazer a reclamação, anotando o protocolo para averiguação futura.
Os fiscais, ao receberem a reclamação, dirigem-se até o local do reclamante para fazer a medição, considerando várias circunstâncias, como janelas fechadas e abertas, sons internos ligados e desligados. Havendo constatação quanto ao limite de decibéis, o local poderá receber um auto de constatação com a determinação de baixar o som, uma multa por ser recorrente e até mesmo a interdição do local.
Amaral ressaltou que, pelas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que regula esse serviço, o mesmo só é acionado em caso de sons provenientes de máquinas e equipamentos, excluindo vozes humanas e som de animais.