Leis

Ao clicar sobre o nome do documento, você receberá on-line a íntegra do texto, para ser gravada no disco rígido de seu computador ou consultada na tela, em formato pdf.

Decreto Nº 9.963
Aprova o Regulamento do Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.

Regulamento do cadastro de pessoas físicas e jurídicas da Secretaria Municipal de Obras
O Cadastro tem por finalidade o registro e a seleção de pessoas
físicas e jurídicas interessadas em participar de licitações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras.

Manual de Orientação para Cadastramento de Empreiteiros
O objetivo do manual é instruir os interessados a respeito do registro cadastral de Empreiteiros na Unidade de Registro Cadastral da Secretaria Municipal de Obras, da Prefeitura Municipal de Vitória.

Lei Nº 5.816
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Municipal da Qualidade em Obras Públicas, PMV-QOP.

Volta