AGENDA 21
A Agenda
21 é um plano de ação do Ministério
do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável, a ser adotado global, nacional e localmente
por organizações do sistema das nações
unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas
em que a ação do homem impacta o meio ambiente.
Agenda
21 é o resultado mais significativo da Conferência
das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Humano - ECO/92 - realizada no Rio de Janeiro, em junho de
1992. Foi constituída após um longo processo
de negociação e produção de consenso
entre governos e instituições da sociedade civil
dos 179 países que participaram da Conferência.
Procura
servir de base para que governos e sociedades possam incorporar
e traduzir em suas ações o conceito de desenvolvimento
sustentável, princípio fundamental da Agenda
21.
Princípios
e Conceitos
Desenvolvimento
Sustentável, definido como aquele que harmoniza o crescimento
econômico, com a promoção da justiça
social e a preservação do meio ambiente. Assim,
busca-se garantir que as necessidades das atuais gerações
sejam atendidas sem comprometer o atendimento das gerações
futuras.
Cooperação,
entendida como principal instrumento da mobilização
dos atores sociais - Governo, sociedade civil e setor privado
- orientando-os para a construção de parcerias
em prol do bem-estar de todos;
Igualdade
de direitos e fortalecimento dos grupos socialmente vulneráveis,
visando incorporar segmentos sociais como as mulheres, os
jovens, os deficientes, os idosos, os negros e a população
indígena, reconhecendo sua importância e a valiosa
contribuição que podem dar para a realização
deste objetivo;
Planejamento
e desenvolvimento da capacidade institucional, considerados
instrumentos essenciais para o êxito das iniciativas
inspiradas na Agenda 21;
Informação,
concebida como condição primeira para a correta
tomada de decisão acerca dos novos rumos do desenvolvimento
que a Agenda 21 propõe para a sociedade;
Democracia,
cidadania e direitos humanos, ao mesmo tempo, síntese
dos propósitos que orientam a Agenda 21 e pré-condição
para a sua plena realização.
