Tabelas para cobrança de Taxa de Limpeza Pública
(com redação determinada pela lei 4.557/97com vigência a partir de 01.01.98, alterada pela Lei 4.801/98 com vigência a partir de 01.01.99)

Utilização residencial

AREA (M2) EDIFICADA PARTE FIXA(R$) ADICIONAL POR M2 DE AREA CONSTRUIDA(R$) LIMITE MAXIMO(R$)

DE

A

     

0,00

30,00

10,88

0,117483

315,81

30,01

50,00

14,52

0,117483

315,81

50,01

100,00

21,94

0,117483

315,81

100,01

200,00

43,73

0,117483

315,81

200,01

300,00

72,94

0,117483

315,81

300,01

400,00

102,16

0,117483

315,81

400,01

ACIMA

146,05

0,117483

315,81


Utilização não residencial

AREA (M2) EDIFICADO PARTE FIXA(R$) ADICIONAL POR M2 DE AREA CONSTRUIDA(R$) LIMITE MAXIMO(R$)

DE

A

     

0,00

40,00

58,26

0,609842

1.579,08

40,01

60,00

116,53

0,609842

1.579,08

60,01

100,00

174,95

0,609842

1.579,08

100,01

150,00

262,28

0,609842

1.579,08

150,01

300,00

349,76

0,609842

1.579,08

300,01

600,00

437,24

0,609842

1.579,08

600,01

1.500,00

524,72

0,609842

1.579,08

1.500,01

ACIMA

582,99

0,609842

1.579,08

GARAGEM

29,13

 

Não edificados ou em ruínas

AREA DO TERRENO(M2) PARTE FIXA(R$) ADICIONALPOR M2 DE AREA DE TERRENO ATE A COTA DE 50,00 M LIMITE MAXIMO(R$)

DE

A

     

0,00

30,00

37,26

0,066479

394,77

30,01

50,00

54,31

0,066479

394,77

50,01

100,00

71,26

0,066479

394,77

100,01

150,00

88,26

0,066479

394,77

150,01

300,00

105,16

0,066479

394,77

300,01

600,00

122,05

0,066479

394,77

600,01

1.500,00

139,10

0,066479

394,77

1.500,01

ACIMA

156,00

0,066479

394,77


Sumário

Volta


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