Projeto recebe R$ 2,4 milhões do BNDES

O prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, assinou um contrato de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 2,4 milhões para a implantação do Projeto de Modernização da Administração Tributária (PMAT) na prefeitura da capital. Os objetivos principais são o aumento da arrecadação e a melhoria do atendimento ao contribuinte.

O PMAT prevê investimentos de R$ 3,3 milhões, sendo que o BNDES vai financiar 74% do valor do programa e a PMV, R$ 900 mil (26%). Vitória é a terceira cidade brasileira, depois de Manaus (AM) e Teresina (PI), a ser incluída no Programa de Financiamento à Modernização Tributária, criado pelo banco no final do ano passado.

A iniciativa visa a ampliar a receita dos municípios, por meio de melhorias nos sistemas de arrecadação de tributos próprios, a fim de que as cidades se tornem menos dependentes de recursos federais e estaduais. Atualmente, os tributos municipais respondem por 40% da receita disponível da PMV.

Execução

Mesmo sem a liberação dos recursos, a Prefeitura já começou a implantar o programa em dois serviços: o sistema de cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) por estimativa e a cobrança dos tributos por intermédio do código de barras.

Para o pagamento do ISS, a Prefeitura passou a adotar o sistema de estimativa de receita bruta, o qual fixa um valor a ser pago pelas empresas mensalmente e, elas, através desse novo sistema, ficam isentas de emitir a nota fiscal de serviços.

Com a implantação do código de barras, é possível saber, de forma mais rápida e eficiente, sobre a arrecadação existente. Antes, a obtenção dessa informação demorava alguns dias.

Controle

Além dessas ações, fazem parte do projeto a complementação da informatização do sistema tributário, o treinamento e a capacitação das equipes de atendimento, de cadastro e de fiscalização, e a atualização nos cadastros de todos os imóveis.

Os estudos para a execução do PMAT estão a cargo do Grupo Especial de Trabalho para a Modernização da Administração Tributária, que é formado por profissionais da área de informática, de desenvolvimento organizacional, do setor tributário, da área de fiscalização e do setor Contencioso Fiscal.

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