CNAE
padroniza cadastro de atividades
Com
o objetivo de agilizar os procedimentos de licenciamento e
tributação de empresas e profissionais autônomos
que desenvolvem atividades econômicas no município,
bem como reduzir ainda mais os trâmites burocráticos
administrativos e unificar e padronizar a classificação
dos contribuintes nos cadastros de informações
das Secretarias Municipais, a Prefeitura de Vitória adotou,
a partir de abril de 2003, a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas (CNAE) para registro de
informações
no cadastro mobiliário municipal.
Com a implantação
da CNAE, a Prefeitura unifica todas as tabelas de atividades
e evita, com isso, o “retrabalho" de classificar
o mesmo contribuinte em cada uma das Secretarias vinculadas
ao licenciamento e tributação de atividades econômicas. A
padronização
da classificação de atividades permite que as
empresas e profissionais autônomos recebam a mesma identificação
em órgãos municipais, estaduais e federais.
Segundo
a coordenadora do grupo de trabalho que implantou e mantém
a CNAE em Vitória, Andréa Pimenta Mesquita,
anteriormente à implantação da classificação
padronizada, para solicitar seu licenciamento e registro no
cadastro mobiliário municipal, uma determinada empresa
precisava ter seu objeto social classificado em até quatro
tabelas distintas: das secretarias de Desenvolvimento da Cidade
(consulta prévia ao PDU), de Fazenda (cadastro mobiliário),
de Saúde (vigilância sanitária) e de Meio
Ambiente (licenciamento ambiental). Tornando o processo moroso
e gerando, muitas vezes, informações desencontradas
tendo em vista a diversidade de classificações.
Em
janeiro de 2004, o uso da classificação padronizada
expandiu-se para realização da consulta prévia
de localização on
line no site da Prefeitura. A partir de setembro
de 2004, a arrecadação de ISSQN, a fiscalização
de rendas e o sistema on line de declaração
de ISSQN também passaram a utilizar somente a CNAE.
Foram abandonadas por definitivo
as antigas tabelas de codificação
de atividades, que estavam sendo utilizadas em paralelo. Atualmente,
todos os processamentos, relatórios e consultas estão
baseados somente na CNAE, para pessoas jurídicas,
e na Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO), em conjunto com a CNAE, para profissionais autônomos.
Cenário anterior à adoção
da CNAE
As classificações
de atividades utilizadas pelas secretarias municipais representavam
a utilização
de 2.056 códigos diferentes para, muitas vezes, caracterizar
a mesma atividade, sendo que não contemplavam a mesma
gama de atividades que a CNAE:
- consulta prévia ao PDU: 482 códigos;
- cadastro mobiliário (fazenda):
561 códigos;
- vigilância sanitária: 529
códigos => passou
a corresponder a 260 códigos CNAE de interesse
sanitário;
- licenciamento ambiental: 484 códigos
=> passou
a corresponder a 786 CNAE de interesse ambiental.
Cenário posterior à adoção
da CNAE
A versão 1.1 da CNAE possui 1.183 códigos,
todos podem ser utilizados na realização da consulta
prévia ao PDU e, sendo permitidos pelo zoneamento municipal,
todos os mesmos 1.183 podem ser utilizados para o registro do
empreendimento.
Para uso da vigilância sanitária foram destacados
260 códigos CNAE e para o uso do licenciamento
ambiental, 653 códigos foram detectados como sendo de
seu interesse.
Para garantir maior fidelidade
de informações,
com a correta atribuição de códigos CNAE
e CBO, todos os cadastramentos de contribuintes passam por auditoria
de lançamento de atividades, conforme previsto no Decreto
Municipal 11.858, de 05 de fevereiro de 2004. E, com isso, as
informações referentes às atividades de
todos os 42.500 contribuintes ativos, aproximadamente, estão
sendo revistas e atualizadas. O contribuinte pode verificar se
seu cadastro já foi auditado
clicando
aqui.
Também está disponível
aos contribuintes a realização de pesquisa de seus
dados cadastrais, contendo as atividades CNAE e CBO, em
caso de profissionais autônomos. A pesquisa pode ser realizada
pelo número de inscrição do contribuinte
no cadastro mobiliário municipal no site da
PMV .
O documento que será exibido na tela é o espelho
de informações
do cadastro mobiliário .
Ao visualizar as informações,
caso o contribuinte perceba alguma distorção, poderá esclarecer
dúvidas enviando e-mail para a Prefeitura
de Vitória ou comparecendo
ao balcão de atendimento da Secretaria
de Desenvolvimento da Cidade.
Além das atividades CNAE,
por meio
do espelho do cadastro mobiliário o contribuinte poderá verificar
a validade do seu alvará de localização.
Para mais esclarecimentos sobre
a Classificação
Nacional de Atividades Econômicas , basta
acessar o site
oficial da CNAE.
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