PDU
Lei
4821/98
Institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá
outras providências.
Horário
de funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços,
comerciais e industriais no município de Vitória.
Anexos e Legislação
Complementar
Mapa
O PDU visa
a organizar a cidade de tal forma que as atividades de comércio
e serviços nos bairros sejam exclusivamente de pequeno porte
e não poluentes, além de restringir e limitar algumas atividades
que causam grande incômodo à vizinhança, como bares e lanchonetes.
Além da íntegra da lei, estão disponíveis os seus anexos e a
legislação complementar. O mapa do zoneamento urbano está em
formato de imagem (.jpg) e será carregado no seu navegador.
Conheça
a lei que cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Clicando abaixo, você poderá fazer o download do arquivo completo
da lei, no formato do word para ser gravada no disco rígido
ou ser consultada na tela.
Lei
Municipal nº 4948/99 - Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Conheça
também as leis e decretos municipais referentes às áreas de
desenvolvimento econômico, turismo e ciência/tecnologia. Se
você clicar abaixo, a íntegra do documento será enviada ao seu
computador no formato do word.
Lei Municipal nº 4752/98
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vitória.
Lei Municipal nº 3763/91
- Cria o Conselho e o Fundo Municipais de Ciência e Tecnologia
O Conselho Municipal da Ciência e Tecnologia de Vitória é composto
por representantes do Poder Público municipal e estadual, comunidade
científica e tecnológica, classes produtoras e entidades civis.
Entre as suas atribuições está a de elaborar a política municipal
para o setor, fiscalizando a aplicação dos recursos financeiros
oriundos do Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia do Município
de Vitória.
Decreto nº 8861/92
- Regulamenta
a atuação do FACITEC
