Se
você clicar abaixo, no nome da lei, a íntegra do documento será
enviada a seu computador no formato de Word, para ser gravada no
disco rígido ou consultada na tela.
Lei
nº 3.730 "Rubem Braga" O Projeto Cultural Rubem Braga
consiste na concessão de incentivo fiscal para a realização de
Projetos Culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica
domiciliada no Município no mínimo há cinco anos.
Lei
n° 3644/90 Em todo edifício que vier a ser construído em
Vitória deverão constar obras originais de valor artístico de
artistas capixabas ou residentes no Estado do Espírito Santo há no
mínimo cinco anos.
