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A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) da Prefeitura de Vitória criou um serviço de atendimento às pessoas que sofrem agressões domésticas, de gênero, racial e por orientação sexual. E o único no Brasil a oferecer o atendimento integrado às vítimas das diversas formas de violência.
O Cavvid busca construir uma rede de proteção de direitos e coibir as atitudes violentas e discriminatórias. O atendimento integral e humanizado visa fortalecer a auto-estima das vítimas e familiares e propiciar condições pessoais e coletivas para o exercício da cidadania.
É um espaço de atendimento psicológico e social e de orientação jurídica. O Cavvid orienta sobre direitos humanos e garantias legais, encaminha para serviços complementares e faz a mediação de conflitos, buscando a resolução de uma forma pacífica.
Para o atendimento às vítimas de violência e discriminação por orientação sexual, a Prefeitura firmou parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. O convênio nº 111/2005 previa a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate a Homofobia e foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2005. O valor repassado pela SEDH foi de R$ 45.000,00. A contrapartida da Prefeitura foi de R$ 53.600,00, dando um total do convênio de R$ 98.600,00.
Endereço:
Centro Integrado de Cidadania (CIC)
Avenida Maruípe, nº 2.544, Itararé -
Telefones:
(27) 3382-5464 / 3382-5465
Horário:
Das 7h às 19 horas
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Violências e Discriminação
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| São situações que acontecem dentro de casa, no convívio familiar, praticadas por maridos ou companheiros (as), pais, irmãos (ãs), padrastos, madrastas. Podem ser agressão física, ameaças, xingamentos, maus tratos, destruição de documentos, torturas, calúnia, difamação, relações sexuais forçadas, estupro etc. |
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| Na sociedade em que vivemos, a relação entre homens e mulheres é desigual. As mulheres são tratadas como se fossem objetos pelos homens, que mantêm com elas uma relação de poder. As manifestações dessa violência vão desde as pressões psicológicas, maus tratos físicos, ameaças até a morte. |
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| A orientação sexual é um componente importante na construção da identidade de cada pessoa, e a sua livre expressão é uma conquista ainda não garantida para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O desrespeito e a não-aceitação a essas formas de expressão afetivo-sexual são sentidos quando há violência verbal (piadas, xistes, xingamentos ou injúria), física (espancamento, linchamento, assassinatos) e psicológica (discursos moralistas que afetam a auto-estima). É preciso garantir o direito humano de viver a sexualidade com cidadania e dignidade, sem culpas, medo ou discriminação. |
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| É a humilhação, a falta de respeito e o tratamento desigual praticado contra negros, afrodescendentes ou pessoas de outro grupo étnico. São vítimas da discriminação racial quem é humilhado em ambientes públicos; desrespeitado e inferiorizado diante de oportunidades de trabalho e estudo; impedido ou limitado no seu dia a dia de entrar em edifícios, bancos, lojas, restaurantes e boates; ser sempre parado e revistado por blitz policial. Essas ações violam os direitos da pessoa e devem ser denunciadas. |
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Rede de Proteção
Conselho Municipal da Mulher * Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente * Centro de Prevenção e Tratamento de Toxicômanos (CPTT) * Defensoria Pública Delegacia Especializada da Mulher * Delegacias de Polícia * Hospitais * Ministério Público * Programa de Assistência às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis) * Projeto Terra * Secretarias Municipais de Ação Social, Saúde, Segurança Urbana e Trabalho e Geração de Renda * Unidades municipais de Saúde
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| Um seminário vai marcar a inauguração do Cavvid, nos dias 3 e 4 de agosto. O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, participam da abertura do evento, no dia 3.
No dia 4, destacam-se entre os convidados a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, e Cláudio Nascimento, militante da ONG Arco-Íris, membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e secretário Executivo da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
O evento é aberto ao público em geral e os interessados podem se inscrever até o dia 28 de julho de 2006. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por fax, e-mail ou na própria Semcid.
No dia 3, as palestras serão realizadas no Auditório Zemar Moreira Lima, na Prefeitura de Vitória, das 17h30 às 21 horas. No dia 4, as palestras serão realizadas das 8h30 às 17h30 horas no Auditório da Semcid (Avenida Maruípe, nº 2.544, Itararé).
Informações:
Telefones: (27) 3382-5464 / 3382-5465
Inscrições:
Fax: (27) 3382-6706 / 3382-6703
E-mail: dfsouza@vitoria.es.gov.br -
Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, Itararé |
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