Leis
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e depois ler ou imprimir.
Projeto de Lei 067/2006
Institui o Plano de Cargos,
e Vencimentos dos
Funcionários do Município de
Vitória.
Projeto de Lei 068/2006
Institui o Plano de Cargos,
e Vencimentos dos
Profissionais de Saúde do
Município de Vitória.
Projeto de Lei 069/2006
Institui o Plano de Cargos, Carreira
e Vencimentos do Servidor do
Magistério Público do Município de
Vitória.
Projeto de Lei 073/2006
Concede abono aos Servidores
Públicos Municipais.
Manual de Orientação para
Cadastramento de Fornecedores
O manual se destina a instruir os interessados a respeito do registro
cadastral de fornecedores de bens no Serviço de Cadastro de Fornecedores
da Prefeitura Municipal de Vitória - Espírito Santo. Se você quiser,
pode retirar também a Ficha de Inscrição de
Fornecedor.
Lei 4399
Institui o Sistema de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Vitória.
Lei
nº 2.994/82
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Vitória.
Lei
Orgânica do Município de Vitória
Revista e Atualizada até a Emenda nº 34, publicada no D.I.O de 16/02/2007.