Programa de Atenção Integral à Família (PAIF)
Definição: O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é uma ação do Governo Federal executada em Vitória. Desenvolvido nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), o PAIF visa atender de forma integral às famílias em situação de risco, possibilitando o acesso aos serviços de proteção social básica ofertados na rede social da Capital.
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS)
Definição: Os CRAS são espaços físicos localizados em áreas de pobreza da Capital e que prestam atendimento socioassistencial às famílias atendidas pelo PAIF.
Objetivo: Acompanhar famílias de baixa renda de Vitória, por meio de visitas domiciliares, reuniões e atividades sócio-educativas diversas; fortalecer vínculos de solidariedade; contribuir para a autonomia e emancipação social das famílias; atuar de forma preventiva, evitando que as famílias atendidas tenham os direitos violados, recaindo em situações de risco.
Público Alvo: Famílias de Vitória que estejam vulneráveis, privadas de renda e acesso a serviços públicos, com vínculos afetivos frágeis e discriminadas em relação a gênero, etnia, deficiência, idade, entre outros. Por meio do Plano de Promoção Familiar, as famílias cadastradas são encaminhadas aos benefícios/atividades mais adequados para cada situação.
Atividades desenvolvidas nos CRAS: cadastramento das famílias; levantamento e identificação das necessidades das famílias; atendimentos psicossociais individuais e em grupos; visitas domiciliares e institucionais; encaminhamento à rede social de serviços; ações sócio-educativas com as famílias, como cursos, palestras e oficinas variadas.
Benefícios oferecidos nos CRAS
* Bolsa Família - Programa de Transferência de Renda do Governo Federal, que visa combater a fome e a pobreza de famílias em situação de risco. O objetivo é garantir condições de alimentação diária, possibilitar o acesso a serviços públicos (assistência social, educação e saúde) e melhorar condições de vida de famílias e dependentes. Famílias com renda per capita mensal de até R$ 60,00 têm direito a receber R$ 58,00 + R$ 18,00 por filho (até três filhos com idade de zero a 15 anos). Aquelas com renda per capita mensal de até R$ 120,00, devem receber R$ 18,00 por filho (até o limite de R$ 54,00).
Condicionalidades: Para receber a Bolsa, a família deve garantir freqüência escolar de no mínimo 85% mensal dos dias letivos de crianças e adolescentes de 06 a 15 anos. Gestantes e mães que estão amamentando devem fazer o acompanhamento nutricional e exames pré e pós-natal, além de manter em dia a sua carteira de vacinação e a de seus dependentes, com idade de zero a seis anos.
* Auxílio Funeral – voltado a famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. Para recebê-lo, a pessoa ou família deve comprovar morte de parente até 90 dias após o falecimento. O auxílio pode ser financeiro, ou seja, um salário mínimo que cobrirá as despesas do enterro (o recurso leva de 45 a 60 dias para ser recebido); ou por serviço, garantindo à família a urna de enterro (caixão), três remoções (transporte do corpo) e pagamento de taxas de sepultamento.
Documentos necessários: certidão de óbito (original e duas cópias); Carteira de Trabalho dos integrantes da família que trabalham; CPF recadastrado (duas cópias) e recibo de água ou luz.
* Auxílio natalidade - voltado a famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo; que residem em Vitória há pelo menos um ano e que comprovarem que nasceu um novo membro na família. O requerimento deve ser feito antes de a criança completar três meses de idade e o requerente deve ser maior de 18 anos. No caso de pais menores de 18 anos, o representante será seus pais ou avós. O auxílio por filho é de 01 (um) salário mínimo não continuado, ou seja, cada filho tem direito a um único recebimento.
Documentos necessários: comprovação do nascimento (mediante formulário da PMV); certidão de nascimento do bebê (duas cópias) e atestado hospitalar; comprovante de residência em Vitória assinado pelo líder comunitário do bairro; comprovação de renda; Carteira de Trabalho (dos pais e maiores de 18 anos que residem na mesma casa) ou contra cheque; CPF recadastrado (duas cópias); certidão original dos filhos menores.
* Benefício Família Cidadã – voltado a famílias que possuem renda per capita igual ou inferior a 1/3 do salário mínimo; que residem em Vitória há pelo menos dois anos e que têm filhos menores de 14 anos. A família pode receber um valor que varia de R$ 74,88 a R$ 299,28.
Documentos necessários: Carteira de Trabalho (original e cópia); comprovante de renda; CPF recadastrado; comprovante de residência de Vitória; recibo de luz ou água e comprovante de residência atestado por líder comunitário do bairro.
* Benefício de Prestação Continuada - voltado a pessoas com deficiência e idosos com idade igual ou superior a 65 anos que são incapacitados para a vida independente e para o trabalho. O benefício é de um salário mínimo por mês. A cada dois anos é realizada uma revisão do benefício, a fim de averiguar se os beneficiários mantêm o direito a receber o valor mensal.
Documentos necessários:
Idoso - documento (do idoso e da família) que comprove idade e renda per capita menor que ¼ do salário mínimo.
Pessoa com deficiência – laudo de perito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) atestando a deficiência e incapacidade para o trabalho, e comprovante de renda mensal (da pessoa com deficiência e da família) per capita menor que 1/4 do salário mínimo.
Ambos - para comprovação de renda: Carteira de trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador; Carnê de contribuição para o INSS; extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de Previdência Social público ou privado.
* Cesta Básica Emergencial – o recebimento é voltado a pessoas desempregadas, sem acesso à alimentação ou passando por situação de vulnerabilidade social extrema. O benefício é oferecido por no máximo quatro meses ou enquanto durar o impedimento de saúde.
* Cesta Básica Regular – o recebimento é voltado a pessoas em tratamento de saúde e impossibilitadas de trabalhar. O benefício é oferecido por no máximo quatro meses ou enquanto durar o impedimento de saúde.
Documentos necessários: Carteira de Trabalho; comprovante de renda; laudo médico que comprove a impossibilidade ou o impedimento para o trabalho; comprovante de residência; cartão de consulta médica; Certidão de Nascimento e cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos; comprovante de escolaridade de maiores de sete anos.
* Passagem (municipal e intermunicipal) e foto - para receber, é necessário que a pessoa resida em Vitória e não possua recurso próprio para transporte, no que se refere, preferencialmente, às áreas de saúde e emprego. A foto é requerida quando a pessoa não possui condições e necessita da mesma para apresentação em entrevista de emprego e inserção no mercado de trabalho.
Programa de Atenção à Criança (PAC)
Definição: em parceria com o Governo Federal, o Programa de Atenção à Criança é desenvolvido pela Prefeitura de Vitória e tem como prioridade o fortalecimento dos laços familiares.
Objetivo:o PAC se propõe a contribuir para que o adulto compreenda o universo infantil, as necessidades das crianças e a importância do afeto e atenção nos primeiros anos de vida. Os espaços de convivência são criados com o objetivo de propiciar interações espontâneas entre as famílias, criando um novo círculo de amizades.
Benefícios: Mudanças significativas e concretas no comportamento e no relacionamento são perceptíveis entre os familiares acompanhados pelo Programa. O fortalecimento dos laços afetivos favorece a estruturação dos lares para oferecer segurança e estabilidade ao desenvolvimento da criança.
Público-alvo: famílias cadastradas nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que tenham filhos menores de seis anos de idade.
Atividades do Programa
Grupos de Vivência: por meio de informações e troca de experiências, os integrantes do Programa têm a possibilidade de refletirem sobre conceitos e ampliar o olhar para os diferentes papéis existentes no ambiente familiar. Os encontros acontecem mensalmente, sob a coordenação de uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais.
Oficina de Bonecas: Durante a confecção de bonecas de pano, que ocorrem semanalmente, as mães são ouvidas e sensibilizadas, sendo possível ampliar os conceitos da própria infância e da de seus filhos.
Brinquedoteca: Enquanto os pais participam de grupos de vivência ou de oficinas, as crianças são atendidas na Brinquedoteca. O espaço é criado especialmente para elas, e por meio das atividades lúdicas e intervenções sociopedagógicas, elas podem expressar sentimentos e desejos; brincar; interagir com outras crianças e, principalmente, descobrir o prazer de ser criança.
Como participar: O cadastro da família pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Caso a família já esteja cadastrada no Cras e possua crianças menores de seis anos, basta solicitar a incrição no PAC.
Horário de funcionamento dos CRAS: de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas.
Confira aqui onde estão localizados os Cras:
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Região
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Endereço |
Área de Abrangência |
Santo Antônio |
Rua Padre Antunes, 73, Caratoíra (ponto final do ônibus Caratoíra, atrás do cemitério de Santo Antônio). Telefone: 3132-8189/ Fax: 3332-5976 |
Caratoíra, Mario Cipreste; Santa Tereza; Bela Vista; Alagoano; Ariovaldo Favalessa; Inhanguetá; Universitário; Grande Vitória e Estrelinha |
Centro |
Rua Santa Clara, 38, bairro Santa Clara, Vitória. Telefone: 3132-8190
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Fonte Grande; Morro Moscoso; Vila Rubi; Piedade; Morro da Capixaba; Morro Santa Clara; Ilha do Príncipe; Forte São João;Cabral; Centro; Comunidade de Cidade Alta;Parque Moscoso e Quadro |
Praia do Canto |
Rua Amélia da Cunha Ornelas, 431, Bento Ferreira, Vitória - ES, cep 29.050-620 (próximo a escola de governo)
Tel: 3382-5473
3315-4376
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Jesus de Nazareth, Horto, Enseada do Suá, Santa Helena, Morro São José, Ilha da Fumaça,Ilha de Santa Maria, Monte Belo Barro Vermelho, Bento Ferreira, Cruzamento, Jucutuquara, Praia do Canto, Romão, Santa Lúcia e Fradinhos. |
Região São Pedro |
Rua José Francisco de Oliveira, 40, Santo André (antiga Unidade de Saúde), Vitória. Telefone: 3332-6889
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Santos reis, São José, Santo André, Ilha das Caieiras, Conquista, Nova Palestina, Resistência, Redenção, Condusa, São Pedro l e ll.
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Região Maruípe |
Rua Ruy Barbosa, nº 81, Maruípe. (próximo à Igreja Católica)
Telefone: 3314-5311. |
Andorinhas, Engenharia, Joana D'Arc, Bairro da Penha, Santa Cecília, Eucalipto, Santos Dummont, São Cristóvão, Tabuazeiro, Santa Martha e Mangue Seco. |
Continental |
Rua Marcos Ely Miranda, 05, Solon Borges, Vitória.
Telefone:3317-9858/8792 |
Antônio Honório, Boa Vista, Goiabeiras, Jardim da Penha, Jardim Camburi, Jabour, Maria Ortiz, Mata da Praia, Morada de Camburi, República, Segurança do Lar e Sólon Borges |
Consolação |
Rua Pedro Lima Rosário, 186, Consolação, Vitória
Telefone: 3235-2605/2672 |
Bonfim, Consolação, Gurigica (comunidade do Jaburu), Lourdes, Penha, Santa Luzia e São Benedito. |
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