Conheça a política da Secretaria de Assistência Social do município

Carlos Antolini

Aula de pintura do Projeto Cajuns

A Secretaria de Assistência Social (Semas) tem o objetivo de garantir a todo cidadão de Vitória o direito à família, à infância, à adolescência, à velhice, à inserção no mercado de trabalho, à reabilitação profissional, à integração comunitária e social (Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742). Para isso, caminha junto com a sociedade civil e organizações não-governamentais no desenvolvimento de projetos e ações que visam atender as necessidades básicas da população.

Hoje, o município conta com programas na área da infância, adolescência e da juventude, como: Projeto Caminhando Juntos (Cajun), que atende crianças e adolescentes de sete a 17 anos em situação de risco por meio de 11 unidades localizadas em bairros da Capital; o Programa Agente Jovem de Desenvolvimento

Carlos Antolini

Grupo executa atividades no Centro de Vivência

Social e Humano atende meninos e meninas de 15 a 17 anos e o Programa de Inclusão Social da Juventude Negra (Odomodê), cujo público são jovens de 15 a 24 anos de baixa renda. A secretaria oferece também: atendimento a população adulta de rua, com abordagem e abrigo; albergamento para migrantes; serviços para pessoas com deficiências; Centro de Vivência e grupos de convivência para a terceira idade.

Estão vinculados à secretaria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav); Conselho Tutelar; Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv); Conselho do Idoso, Conselho da Pessoa com Deficiência e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Semas fica no último andar do Palácio Municipal, localizado na avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1927, Bento Ferreira, Vitória. Outras informações sobre a Semas podem ser obtidas pelos telefones 3382-6170 e 6171.

Sobre a Assistência Social - Surgiu na década de 1930 e foi regulamentada em 1957. De acordo com a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre o Serviço Social, o profissional dessa área tem como competência elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos, entre outros.

Entenda a diferença entre Serviço Social, assistencialismo e filantropia - Para muitas pessoas, assistência social é sinônimo de assistencialismo e filantropia, o que é uma inverdade. Filantropia quer dizer caridade. A sociedade produziu historicamente formas associativas para atuar na esfera pública em nome da reciprocidade, solidariedade e compaixão. Esses princípios funcionaram como modos de regulação civil no trato de questões relacionadas à proteção social.

Assistencialismo é a ação de pessoas, organizações governamentais ou entidades da sociedade civil realizada junto às camadas mais pobres da comunidade, com o objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual, oferecendo alimentos, medicamentos, entre outros gêneros de primeira necessidade, não transformando a realidade social.

Com a Constituição de 1988, tem início a construção de uma nova concepção sobre o Serviço Social brasileiro. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela LOAS, em dezembro de 1993, como política social pública, o serviço social trabalha em prol da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Cabe à assistência social ações de prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou seguranças que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários.