Prefeitura de Vitória

Os moradores dos bairros Jardim da Penha, Pontal de Camburi, Mata da Praia, República e Morada de Camburi terão a oportunidade de conhecer o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Vitória, e apresentar sugestões.

O encontro acontece nesta quarta-feira (23), a partir das 18h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Eber Louzada Zippinotti, localizada na rua Natalina Daher Vervloet, 560, em Jardim da Penha.

O PSMB faz o diagnóstico do saneamento do município e apresenta ações estruturais e não estruturais para os quatro itens que o compõem: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Em seguida, essas ações são hierarquizadas de acordo com os recursos a serem investidos pelo município a curto, médio e longo prazos.

Participação popular

Nesta primeira fase de diagnóstico, a participação popular é fundamental para o êxito do trabalho. A reunião desta quarta (23) tem como objetivo permitir que o morador informe aos técnicos da administração municipal onde os problemas ocorrem e qual a dimensão de cada um deles. Os dados coletados com a população são somados às informações já disponíveis.

Exigência

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é exigência das leis federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios e determinam o planejamento do PMSB às prefeituras.

A legislação cita que todos os municípios devem atendê-las com o PMSB elaborado e o contrato de concessão firmado com a concessionária de serviços de saneamento, sob pena de não conseguirem mais recurso federal para a execução de ações voltadas ao saneamento.

Nesta quinta (24), é a vez dos moradores dos bairros Aeroporto, Jabour, Maria Ortiz, Solon Borges, Segurança do Lar, Antônio Honório, Boa Vista e Goiabeiras participarem da reunião, às 18h30, na Emef Marechal Mascarenhas de Moraes, na avenida Jerônimo Vervloet, 560, no bairro Maria Ortiz.