Prefeitura de Vitória

Ainda dá tempo. Pessoas físicas podem destinar 3% do seu Imposto de Renda Devido ao Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) até o dia 30 de abril, no ato da Declaração Anual do Imposto de Renda.

O programa da Receita Federal emitirá um Darf com o código de receita de número 3351 para pagamento. O Governo Federal efetuará o repasse dos recursos para o FIA do município.

Após a destinação, o contribuinte deve enviar para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav) uma cópia do Darf com as seguintes informações: nome, CPF, endereço do depositante e telefone.

O Concav autoriza a captação de recursos para execução dos projetos sociais voltados para crianças em Vitória. O cidadão pode escolher, entre esses projetos, qual receberá parte do seu Imposto de Renda Devido.

Para quem faz a doação, o desembolso com o depósito no fundo mais o pagamento do imposto é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação. A doação efetuada na forma permitida em lei corresponde, portanto, à destinação do Imposto de Renda.

Captação

A captação e a aplicação dos recursos do FIA são de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav), integrado por representantes do poder público municipal e por entidades da sociedade civil atuantes na área da criança e da adolescência.

Recursos

Os recursos do FIA só podem ser aplicados em projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, na proteção contra violência e o trabalho infantil, além de orientação, apoio sociofamiliar e medidas socioeducativas. As doações possibilitam a qualificação da rede de atendimento e auxiliam no processo de inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Em Vitória, cerca de 40 instituições sociais oferecem, gratuitamente, oficinas de arte, cultura, esporte e lazer a milhares de meninos e meninas. Com o dinheiro arrecadado, as entidades podem ampliar o atendimento, comprar novos equipamentos e oferecer mais atividades.

Anualmente, o FIA publica um relatório com balanço financeiro do ano anterior. O documento explica onde foram investidos os recursos disponíveis no ano anterior e para quais entidades e projetos eles se destinaram.