Prefeitura de Vitória

A Prefeitura de Vitória acaba de concluir o projeto de modernização do Portal da Transparência e disponibiliza, a partir desta quinta-feira (17), um novo canal, dentro do programa Gestão Compartilhada e Integrada, integrante do Planejamento Estratégico 2013-2016.

Ele está disponível no endereço transparencia.vitoria.es.gov.br. Trata-se do aprimoramento de uma das mais importantes ferramentas de transparência e controle social disponíveis na Prefeitura. No portal, estão reunidas as informações referentes a execução orçamentária (receitas e despesas), funcionalismo, contas públicas, contratos, convênios, desapropriações, Plano Plurianual (PPA), além de informações sobre a administração indireta - Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV) e Instituto de Previdência do Município de Vitória (Ipamv).

A partir de alterações das funcionalidades e do novo layout, que inclui disponibilização de imagens de Vitória no fundo da tela, o novo Portal da Transparência busca fortalecer a participação da sociedade no acompanhamento da gestão da cidade e no desenvolvimento de políticas públicas articuladas e integradas, de acordo com o objetivo do programa ao qual o projeto de reformulação do Portal está ligado.

Mudanças

No novo Portal da Transparência, as despesas passaram a ser exibidas de forma mais detalhada, em seis categorias: “secretaria”, “função de governo”, “favorecido”, “programa”, “ação” e por “categoria econômica”.

Outra alteração está ligada à apresentação dos valores das receitas e despesas. Anteriormente, os valores eram apresentados de forma anual. Agora, é possível realizar a pesquisa por diferentes períodos: anual, semestral, quadrimestral, trimestral, bimestral e mensal. Além disso, os valores das despesas serão exibidos em cinco categorias: orçado, autorizado, reservado, empenhado, liquidado e pago.

Informações sobre os contratos, convênios e empenhos - e suas movimentações - também estão disponíveis no novo portal. A ferramenta conta com uma aba “outros links”, onde o cidadão poderá ter acesso aos sistemas da Prefeitura de Vitória, como Portal de Compras, Portal de Serviços, Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), Transferências Federais (Portal de Transparência do Governo Federal) e, ainda, Portal de Transparência da Câmara Municipal de Vitória e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

O novo portal também trouxe uma importante alteração na apresentação dos relatórios, que passaram a ser apresentados em formato PDF, texto e planilha, permitindo uma maior possibilidade de cruzamento de informações. Na versão anterior, os relatórios eram exibidos somente no formato PDF.

Pioneira

Vitória foi pioneira entre as prefeituras do Espírito Santo e lançou o Portal da Transparência em fevereiro de 2010, três meses antes do prazo previsto pela Lei Complementar 131/2009,também conhecida como Lei da Transparência.

Em quatro anos, diversas mudanças foram implementadas, incluindo o maior detalhamento das informações sobre os gastos com pessoal, que passaram a ser apresentadas de uma forma mais detalhada, permitindo um melhor entendimento por parte do cidadão que acessa o Portal da Transparência.

Antes, o relatório de pessoal disponível no item “funcionalismo” trazia informações resumidas, constando apenas o nome, a matrícula e o cargo do servidor, bem como a indicação de sua remuneração bruta e líquida.

Após as mudanças, houve o detalhamento das informações: passaram a fazer parte do relatório o nome da secretaria em que o servidor está lotado, a data de sua admissão e a carga horária referente ao cargo que ocupa. A remuneração do servidor passou a ser publicada de forma detalhada, sendo possível descrever a composição de sua remuneração por meio da indicação de "vantagens", "verbas indenizatórias" e de "descontos".

Além disso, o cidadão passou a ter acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual.

Histórico

Desde o seu lançamento, em fevereiro de 2010, o Portal da Transparência sofreu algumas modificações, a saber:

2012

Junho – Disponibilização da folha de pagamento mensalmente e com a indicação do nome dos servidores (antes, a disponibilização era trimestral, sem o nome dos servidores)

Julho – Inserção de informações sobre os contratos vigentes na Prefeitura, retiradas diretamente do Sistema de Contratos e Convênios da administração municipal, atualizadas automaticamente.

Agosto - Inserção de informações sobre os convênios vigentes na Prefeitura, retiradas diretamente do Sistema de Contratos e Convênios, atualizadas automaticamente. Também foram disponibilizadas informações sobre desapropriações realizadas pelo município, conforme dados do Sistema de Obras (Obras Web) da Prefeitura.

2013

Junho – Apresentação dos gastos com pessoal de forma mais detalhada, permitindo um maior entendimento por parte do cidadão.

2014

Janeiro – Apresentação sobre os contratos firmados pela administração municipal a partir do ano de 2010 de forma mais detalhada. Pesquisas acompanhadas sempre por uma classificação, de acordo com a situação do contrato: "normal”, “paralisado” ou "encerrado". Anteriormente, somente os contratos vigentes eram exibidos.

- Exibição dos valores contratados, dos aditivos e do valor total dos mesmos. Na versão anterior, só o valor original do contrato era apresentado (os contratos feitos por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação passaram a ter essa identificação, diferente das informações disponibilizadas).