Procon de Vitória orienta e defende o cidadão

Fiscalizar e controlar a produção, industrialização, distribuição e a publicidade de produtos e serviços e do mercado de consumo são atribuições do Procon de Vitória, assim como esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. A atuação do órgão é voltada para a preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor.

Para cumprir essas funções, o Procon pode baixar normas no mercado de consumo; notificar os fornecedores para que prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, compareçam a audiências de conciliação e deixem de praticar condutas proibidas pelas leis de defesa do consumidor.

Criado no dia 03 de fevereiro de 1991, na gestão de Victor Buaiz, o Procon de Vitória faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), junto com demais órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e entidades de defesa do consumidor.

Por determinação legal, o Procon de Vitória somente pode atender consumidores que morem no município ou que tenham estabelecido relação de consumo na capital capixaba, ou seja, que queiram fazer reclamação contra lojas ou fornecedores de Vitória. Os consumidores de outras cidades que não tenham realizado compra de produtos ou contratação de serviços em Vitória devem procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município ou Estado.

Endereço:
Centro Integrado de Cidadania - CIC (Casa do Cidadão)
Av. Maruípe, 2544, Maruípe, Vitória/ES. Cep: 29.045-230
Telefones:
3382-5536 e 3382-5539
E-mail:
procon@vitoria.es.goc.br