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Projetos culturais têm financiamento pela Lei Rubem Braga

Imagem Divulgação

Capa do livro Longevo Quando

A cidade de Vitória busca criar condições para que seus moradores expressem seu potencial artístico. Para alcançar esse objetivo, uma das medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc) é a lei de incentivo à cultura. Criada em 1991, a Lei Municipal 3.730 ou Lei Rubem Braga foi uma das pioneiras em âmbito nacional e serviu de modelo para outras medidas semelhantes de estímulo à cultura criadas no país.

A Lei Rubem Braga concede incentivos fiscais às empresas estabelecidas em Vitória que financiam projetos culturais selecionados por sua Comissão Normativa. Dessa maneira, o empresário investe no trabalho do artista e recebe, em troca, abatimento nos valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Podem inscrever projetos as pessoas que moram na capital há no mínimo cinco anos. São selecionados trabalhos nas áreas de artes plásticas, artes gráficas e filatelia (ato de colecionar selos postais); Cine, foto e vídeo; Dança, História;  Folclore, capoeira e artesanato; Literatura; Música; Patrimônio histórico e Teatro, circo e ópera. 

A Instrução Normativa publicada anualmente orienta os parâmetros do Projeto Cultural Rubem Braga. 

Última atualização em 07/04/2015

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