Prefeitura Municipal de Vitória

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Política de Comunicação

A informação de interesse público deve estar sempre à disposição da sociedade. Esse direito é garantido pela Lei da Transparência. Todos os gastos municipais podem ser acessados pelos cidadãos e meios de comunicação.

Portal de compras: transparência nas licitações

Para dar publicidade e transparência aos processos de aquisições e contratações do município, a Prefeitura de Vitória criou o Portal de compras - Editais e licitações. Ele permite que a sociedade e os fornecedores acompanhem todas as licitações em andamento e já realizadas pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) com o objetivo de adquirir bens e serviços comuns a todas as unidades administrativas. Veja também as comissões licitatórias de outras secretarias municipais.

Por meio do Portal de compras, as pessoas podem consultar a legislação, pesquisar licitações e fazer download de editais, atas de registro de preços e outros documentos. A página disponibiliza também as licitações feitas pelas Comissões Especiais de Licitação, criadas para atuar em procedimentos específicos, além das licitações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV).

Todas as comissões e processos licitatórios podem ser vistos no Portal de compras.

Última atualização em 24/07/2014

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Política de comunicação para garantir o direito à informação

As atividades da Secretaria de Comunicação têm como base a política de comunicação voltada para o interesse público. Nossa comunicação está focada na construção da cidadania, na qual o cidadão não só recebe informações, mas também é ouvido - uma oportunidade para o governo avaliar suas ações e atender às necessidades da população.

É responsável por disponibilizar todas as informações relativas às ações dos diversos setores da administração municipal, de modo amplo e democrático, sem privilegiar fontes, veículos ou emissoras. Para isso, a secretaria está constituída de uma equipe de profissionais da área de comunicação social, a maioria admitida por meio de concurso público, possibilitando dessa forma a pluralidade e objetividade na elaboração das informações.

Entre as atividades desenvolvidas pela Secretaria estão a assessoria de imprensa, a comunicação interna, as ações de marketing e fotografia.

A Secretaria dispõe do portal www.vitoria.es.gov.br, pelo meio do qual todos os segmentos da sociedade têm acesso às informações e a serviços gratuitos online. 

Para os veículos de comunicação o portal traz notícias sobre as ações e projetos da Prefeitura e o Em Pauta, ambos produzidos pela equipe de jornalistas da Secretaria de Comunicação. O Em Pauta é um resumo das notícias que estão sendo produzidas para o dia e serve de suporte para auxiliar o trabalho das redações dos veículos de comunicação.

Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar informações dos órgãos e entidades públicos. O cidadão poderá usar o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, para registrar o seu pedido de informação.

Transparência ativa, é a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a Internet. 

Um exemplo de transparência ativa é o Portal de Transparência do Município de Vitória, lançado com o objetivo de tornar as ações da Prefeitura de Vitória mais transparentes, incentivando a participação popular e o controle social, atendendo às exigências da Lei Federal Complementar 131

Nele, o cidadão tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual.

Já a equipe de marketing é responsável pela criação de peças publicitárias, bem como pela coordenação dos trabalhos das agências de publicidade contratadas pela Prefeitura.

A comunicação com os servidores municipais é feita por meio do Jornal Mural Taruíra, Informe on-line e Descanso de Tela.

Última atualização em 20/07/2016

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