O projeto
de lei do PDU propõe um novo zoneamento para a cidade,
possibilitando atender às diferentes demandas de cada
região.
Bairros
como Ilha de Santa Maria, Monte Belo e Enseada do Suá,
que passam por transformações aceleradas e contam
com grandes áreas desocupadas, comporão as Zonas
de Ocupação Preferencial. Nessas áreas,
o PDU deverá coordenar os processos de transformações
urbanas; preservar visuais significativos da paisagem urbana,
estimular a interação de usos residenciais e usos
não residenciais.
Em parte
de Bento Ferreira, Praia do Canto, Jardim da Penha, Jardim Camburi,
o PDU deve controlar o incremento da ocupação
urbana compatibilizando-a à infra-estrutura urbana instalada;
melhorar as condições de mobilidade urbana; e
preservar visuais de marcos significativos da paisagem urbana.
São as Zonas de Ocupação Controlada, compostas
por áreas com uso residencial e não residencial
e com redes de abastecimento de água, coleta e tratamento
de esgoto.
Já
as Zonas de Ocupação Restrita são caracterizadas
por vias sem saída ou com grande declividade e pela localização
em ilha costeira (ilhas do Boi e do Frade), nas margens do Canal
da Passagem, Mata da Praia e parte da Enseada do Suá.
A lei deve compatibilizar o adensamento construtivo com as características
do sistema viário; preservar os locais de interesse ambiental
e visuais de marcos significativos da paisagem urbana; e garantir
o acesso às praias.
A Revitalização
do Centro será garantida com a definição
das Áreas Especiais de Intervenção Urbana.
São as que demandam políticas de intervenção
diferenciadas, visando garantir a proteção do
patrimônio cultural e da paisagem urbana, a revitalização
de áreas degradadas ou estagnadas, o incremento ao desenvolvimento
econômico e a implantação de projetos viários.
Possibilita intervenções para revitalização
do Centro ou para preservação do manguezal. Nessas
áreas serão realizadas as operações
urbanas consorciadas.
A nova lei
ainda prevê as Zonas de Proteção Ambiental
e as Zonas de Ocupação Limitada, como em Maruípe,
Consolação e Santo Antônio, nas quais o
Plano Diretor deverá estender a infra-estrutura de saneamento;
melhorar a mobilidade urbana; conter a ocupação
em área de proteção ambiental e promover
a regularização fundiária.