É
uma lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, que organiza
o crescimento e o funcionamento da cidade, buscando garantir
a qualidade de vida. O
Plano Diretor Urbano (PDU) define as áreas de proteção
ambiental e histórica, delimita as regiões e os
critérios para instalação de atividades
econômicas ou para grandes obras. O PDU ordena o trânsito,
aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais
a serem explorados.
Por
interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos,
o PDU deve ser um pacto entre todos os moradores. As normas
precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda
a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada
(associações de bairro, movimentos sociais, entidades
de classe) e moradores em geral.
O
PDU de Vitória foi elaborado em 1984. Em 1994, passou
pela primeira revisão, fruto de três anos de discussões
técnicas. Este ano, a Prefeitura iniciou mais uma revisão,
que deverá ser marcada pela participação
popular. Todos os problemas da cidade serão trabalhados
por agentes que têm interesses divergentes e conflitantes.