Prefeitura de Vitória

Contribuir com o desenvolvimento saudável e a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes de Vitória são um dos principais objetivos do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA). Entre 2013 e 2018, foram disponibilizados R$ 7.041.861‬ para diversos projetos ajudando assim a manter instituições, que dentre elas estão: Serviço Social Pelos Direitos dos Autistas, Superação Azul, Universo Azul, Acolhimento Humanizado e Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes).

A captação e aplicação dos recursos do FIA é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav), integrado por representantes do poder público municipal e por entidades da sociedade civil atuantes na área da criança e da adolescência. Os recursos arrecadados são aplicados em programas voltados à criança e ao adolescente.

"Os recursos já estão sendo liberados considerando o atendimento das entidades às pendências que são identificadas pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social (Semas) nos projetos apresentados pelas entidades. Nós zelamos pela aplicação correta dos recursos do FIA, observando os critérios e responsabilidades definidos por lei para a liberação das verbas", aponta a secretária de Assistência Social, Iohana Kroehling.

Edital

Para ter um projeto financiando pelo FIA, as instituições precisam inscrevê-los nos editais de chamamento público que são publicados no Diário Oficial e estar dentro dos critérios apresentados no documento. Para não ficar sem receber o valor alguns projetos necessitam de readequação para que a verba seja liberada.

“Temos dois projetos em trâmite da Amaes que tiveram um tempo maior de tramitação, com ajustes de informações do plano de trabalho e parecer de outra secretaria, para que seja autorizado o repasse que ainda deve acontecer no primeiro semestre deste ano”, afirma Kroehling.

De 2014 a 2018 o FIA já disponibilizou a Amaes R$ 492.392,12 e após o trâmite dos projetos serão disponibilizados mais R$ 221 mil ainda no primeiro semestre de 2019.

FIA

O FIA é um fundo público especial para financiar ações que protejam crianças e adolescentes contra todo tipo de violência ou violação de direitos e que promovam o acesso desse público aos direitos fundamentais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente: vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção ao trabalho.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) é o órgão responsável pela gestão do FIA, definindo os critérios de aplicação dos recursos financeiros recebidos. A cada ano, o Concav define linhas prioritárias de ação estabelecendo um Plano de Aplicação dos Recursos do FIA e realiza um edital de chamamento público para seleção dos projetos que serão financiados.

Captação

A captação e aplicação dos recursos do FIA é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav), integrado por representantes do poder público municipal e por entidades da sociedade civil atuantes na área da criança e da adolescência.

Empresas, instituições e pessoas físicas podem contribuir com o desenvolvimento saudável e a garantia de direitos de crianças e adolescentes de Vitória por meio do FIA.

A doação de recursos pode ser feita por meio da destinação, diretamente ao Fundo, de parte do Imposto de Renda Apurado, mediante depósito em conta bancária. Os recursos arrecadados são aplicados em programas voltados à criança e ao adolescente.