Prefeitura de Vitória

Pequenas obras de manutenção interna em edificações comerciais ou residenciais, tais como pintura e troca de piso e de janelas, não precisam mais de licença prévia. Novas regras foram estabelecidas para pequenas reformas através da instrução normativa 02/2017.

Entre as intervenções que não vão precisar de licença, estão pintura, rebaixamento de gesso, instalação ou manutenção de guarda-corpo e ar-condicionado, entre outros, dentro da área interna das edificações.

As manutenções externas também estão dispensadas para edificações de até três pavimentos, exceto nos casos de reforma da fachada localizada no alinhamento do lote, lindeiro à calçada. Nas manutenções externas de prédios a partir de quatro andares, é necessário pedir o alvará de autorização.

Alvará de pequena reforma

Em relação aos serviços que envolvem retirada de paredes, abertura ou fechamento de janelas, inclusão ou retirada de escadas, rampas ou elevadores, substituição total de instalações elétricas, hidráulicas e de gás, adequação de acessibilidade e salubridade, reparos para garantir a estabilidade das edificações, além de quaisquer obras de manutenção, conservação e restauração em imóveis tombados como de preservação histórica ou com interesse de preservação, é necessária a solicitação do alvará de pequena reforma.

Capacitação

Para orientar os moradores da cidade sobre as novas regras, cerca de 50 servidores do protocolo, fiscais e técnicos participaram de uma oficina de capacitação sobre as novas regras, ministrada pela secretária executiva da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec), Ana Cláudia Buffon. O curso aconteceu na manhã da última quinta-feira (16), no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá.

"A mudança proposta pelo município visa dispensar de licenciamento os serviços mais simples de manutenção, que já não possuem regramento no Código de Edificações, permitindo que a fiscalização atue nas obras mais relevantes para a cidade, agilizando as demais licenças de obras. Atualmente, cerca de 70% das licenças de pequenas reformas emitidas eram de serviços simples de manutenção predial", afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro.

Alvará

O procedimento para retirar os alvarás de autorização de reparos externos ou de pequena reforma, com validade para três meses, continua o mesmo. É preciso baixar e preencher o requerimento de obras e apresentar documentos de responsabilidade técnica, emitidos por um profissional habilitado.

Em seguida, o cidadão deve levar os documentos até o setor de Protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na Enseada do Suá. Veja o mapa. Em alguns casos, poderá ser exigida a apresentação de um croqui (desenho) do projeto. Após o pagamento da taxa, a licença é emitida no portal da Prefeitura de Vitória.