Prefeitura de Vitória

Membros e entidades do Grupo de Combate à Pesca Ilegal (Gecopi) se reuniram nesta quarta-feira (7) para realinhar a forma de trabalho que será colocada em prática no combate à pesca predatória em Vitória. O encontro aconteceu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). 

O foco foi a grande participação de Organizações Não Governamentais (ONG´s) e voluntários nas ações para inibir o problema. 

"Cresceu muito o apoio que estamos recebendo de entidades ambientalistas e de pessoas que trabalham em defesa do meio ambiente com denúncias de pesca ilegal com uso de redes. Nossos fiscais recolhem, em média, de duas a três redes do mar de Vitória por semana, e precisamos do apoio dessas entidades para realizar um trabalho mais ostensivo e eficaz, cada uma atuando dentro de sua especialidade", destacou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Ficou acertado que a Semmam irá organizar agendas de ações conjuntas em todos os períodos (dia, noite e madrugada), em datas e horários aleatórios.

Além de Luiz Emanuel Zouain, participaram da reunião servidores da Gerência de Fiscalização e da Coordenação de Monitoramento Costeiro e Ecossistemas; Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Crimes Ambientais e Defesa dos Animais); Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal; Núcleo Especial de Policiamento Marítimo (Nepom) da Polícia Federal; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Militar Ambiental.

Legislação

De acordo com a lei nº 9.077/17, quem for flagrado pescando com qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo e nos canais de Vitória e Camburi terá todo o material apreendido, pagará multas - que podem variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil - e ainda responderá a processo por crime ambiental, podendo ser, inclusive, preso.

No artigo 1º, a lei deixa clara a proibição de pesca utilizando qualquer tipo de rede, como de emalhe, de espera de cerco ou de arrasto.

Pesca com anzol permitida

O combate à pesca de arrasto e a intensa fiscalização fizeram com que voltasse ao cenário da orla de Vitória a pesca com linha de anzol assistida, que é permitida e conhecida como pesca sustentável, podendo ser praticada nas baías do Espírito Santo e Vitória, em locais fora da Unidade de Conservação.