Prefeitura de Vitória

Até o final de agosto, entrará em funcionamento na Prefeitura de Vitória o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigavix), que integrará ações de licenciamento ambiental, posturas e vigilância sanitária das secretarias municipais de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semmam), Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e Saúde (Semus).

Toda a implantação do sistema conta com a participação também da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Sub-TI). Originário de um convênio assinado em 2011 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do programa Procidades - Fortalecimento Institucional, o Sigavix já capacitou servidores, adquiriu equipamentos e se encontra em fase final de acertos na Sub-TI.

A institucionalização do sistema foi feita por meio do decreto 16.972, publicado em 7 de março de 2017, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização de processos administrativos para o licenciamento ambiental, posturas e vigilância sanitária de Vitória.

A partir da implantação do Sigavix, os empreendimentos e as atividades que necessitam de Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará de Autorização de Uso, Alvará de Permissão de Uso, Licença Sanitária, Licença Municipal Prévia, Licença Municipal de Instalação, Licença Municipal de Operação, Licença Municipal de Ampliação e Licença Ambiental Única deverão aderir ao novo sistema digital, por meio de seu representante legal. A ferramenta integra o Alvará Mais Fácil, que marca a redução da burocracia para a retirada de alvarás em Vitória.

Transparência e eficiência

O Sigavix é um sistema integrado que foi criado com o intuito de aprimorar os processos de gestão, bem como torná-los mais transparentes e eficazes, por meio de um sistema único e sinérgico de informações que contemple os procedimentos de fiscalização e licenciamento de atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia administrativa municipal.

"Com o sistema Sigavix, viabilizaremos a diminuição no prazo geral para as respostas das autorizações legais, facilitaremos a entrada e o acompanhamento de processos autorizativos para os empreendedores e para a sociedade de um modo geral e possibilitaremos que o acesso aos processos seja feito de forma mais ágil e transparente, através da consulta às redes de informações especialmente desenhadas para esse fim", destacou o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouain.

O secretário destacou ainda que os setores de fiscalização, licenciamento ambiental e acompanhamento de condicionantes da Semmam contarão com um sistema informatizado de gestão ambiental único e eficaz, abrangendo as diversas áreas de atuação desses órgãos, contribuindo para maior eficácia no controle e na tomada de decisões.

Treinamento

Para implantar o sistema, foram adquiridos dois novos servidores, 40 computadores completos, 30 tablets e duas impressoras a laser coloridas. Para operacionalizar o Sigavix, foram treinados 19 servidores das três secretarias.

Ainda foram realizados cursos de capacitação para 121 servidores da Semmam que atuam na gestão ambiental de Vitória, abordando tópicos de legislação ambiental e qualidade do ar.

A capacitação dos servidores ficou a cargo da Federação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), por meio do Laboratório de Gestão de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Espírito Santo (Labgest/Ufes) e o Instituto Estadual do Rio de Janeiro (INEA/RJ).

O Sigavix está em fase final de testes pelas equipes da Prefeitura de Vitória e, a partir de sua operação, a administração municipal promoverá mais competência, agilidade, transparência e participação social nas políticas ambientais do município.

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