Prefeitura de Vitória

Durante os meses de março e abril a Gerência de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) está realizando a Campanha Contra Maus-Tratos aos animais, com foco na guarda responsável de animais domésticos. Esta campanha acontece via redes sociais, feiras de adoção e praças do Pracão.

A campanha é realizada em parceria com o apoio da Gerência de Bem Estar Animal (Semmam) e do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA) da Secretaria de Saúde (Semus), objetivando evitar os maus-tratos aos animais.

A Prefeitura Municipal de Vitória vem acompanhando o movimento mundial que potencializa a sensibilidade quanto à causa animal, e desenvolve, desde 2014, ações e atividades voltadas à temática “Bem-Estar Animal”.

Em Vitória, a principal Lei que trata do tema é a nº 8121, de 25 de maio de 2011 , que estabelece normas para os tutores de animais domésticos e/ou domesticados e proíbe o abandono dos mesmos, tanto em locais públicos, quanto em particulares. Em casos de denúncias, após certificada a veracidade do caso, a orientação é ligar para o 156 Online.

Maus-tratos

Mas o que são considerados maus-tratos aos animais? Juliana Sardinha, gerente de educação ambiental da Semmam, explica que em 1965, na Inglaterra, foi elaborado pelo Comitê Brambell, um relatório considerado um dos marcos referentes ao tema “bem-estar animal”.

“Este documento define itens que expressam as chamadas cinco liberdades dos animais, isto é, o que deve ser feito para libertar o animal dos maus-tratos e, consequentemente, proporcioná-lo bem-estar, principalmente, aos domésticos e aos de produção”, disse Juliana.

Liberdades dos animais

As cinco liberdades dos animais são: nutricional, sanitária, ambiental, comportamental e psicológica. “Observando essas cinco liberdades é possível identificar o que são maus-tratos, a partir da privação de qualquer uma delas, comentou Juliana.

Liberdade nutricional

Liberdade nutricional (sede, fome e má nutrição): é necessário disponibilizar alimentos e água em quantidades e qualidades adequadas ao animal, por meio de comedouros, bebedouros e demais utensílios íntegros, limpos e adequados ao uso, ou seja, fornecer alimentação específica para a espécie e apropriada em termos de frequência além oferecer água limpa, fresca e de fácil acesso.

E por isso é necessário observar se o animal aparenta excesso de magreza ou de gordura, isto é, analisar se o escore corporal é o ideal, ou se está acima ou abaixo do desejado.

Liberdade sanitária

Liberdade é sanitária (dor, ferimento e doença). O que se espera com isso é que se evite causar problemas de saúde ao animal como, por exemplo, doenças e ferimentos, além de proporcionar visitas ao veterinário de forma preventiva ou em casos de emergência. O animal deve apresentar-se com aparência saudável sem sinais sugestivos de alguma enfermidade.

Liberdade ambiental

Já a terceira liberdade é a ambiental , onde deve-se adequar às instalações e ambientes que os animais frequentam ou vivem, de acordo com às suas características físicas e comportamentais. Identificando assim os abrigos que possuam proteção contra sol, chuva e outras intempéries; além dos seus níveis de conforto, facilidade de higienização, e se não causam ferimentos ou outros problemas físicos.

É necessário verificar se no espaço há possibilidade de realização e manifestações características da espécie; e se há conforto térmico, como ventilação adequada e possibilidade de adequação de temperatura. É indispensável ter controle sobre do local em que o animal se encontra, por meio de cercamento e impedimento de pontos de fuga com acesso à rua, sem supervisão. É é oportuno verificar a frequência e produtos usados na limpeza e se há descarte adequado dos dejetos.

Liberdade compartamental

A quarta liberdade é a comportamental (expressar seu comportamento natural), devendo ser proporcional ao animal condições e recursos ambientais apropriados para que ele se comporte naturalmente. E isso envolve a não humanização do bicho, ou seja, deixar o cachorro ser cachorro, o gato ser gato, e assim por diante, por meio da liberdade de movimento; de contato social com os outros animais, inclusive com o ser humano.

Liberdade psicológica

E a última liberdade é a psicológica (medo e estresse). É necessário garantir que o animal tenha as liberdades acima atendidas e observar se o o animal está sofrendo psicologicamente e/ou emocionalmente.

 

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