Prefeitura de Vitória

Os moradores das comunidades de Jaburu e Floresta, que compõem a Poligonal 1/Jaburu do Projeto Terra, vão receber as escrituras lavradas e registradas de seus terrenos, assegurando a propriedade dos lotes a, aproximadamente, 1,3 mil famílias.

Para realizar as ações de regularização fundiária, são necessárias diversas etapas que levam até a escrituração. Já foi realizado o levantamento topográfico, que consiste na medição de lotes, imóveis, ruas e demais construções dos bairros, e as casas já estão com identificação/selagem, número que constará na planta de parcelamento do solo.

Atualmente, técnicos e assistentes sociais estão presentes nas comunidades para realizar o cadastramento socioeconômico das famílias. Nessa etapa da regularização fundiária, são coletados documentos e as famílias são identificadas e estudadas individualmente.

Moradia digna

"Com a escritura em mãos, as famílias têm a garantia de propriedade do terreno onde sua casa foi construída. Isso facilita na obtenção de crédito para abertura de pequenos negócios ou para reformar a casa. Vamos continuar avançando com o projeto de regularização fundiária e, assim, cumprir o compromisso da Prefeitura de Vitória de levar moradia digna aos que mais precisam", disse o secretário de Habitação, Alécio Paganoto Salazar.

Escritório

Para facilitar o atendimento aos moradores, foi aberto um Escritório Local na região. "Técnicos e assistentes sociais estão presentes durante o dia para esclarecimentos e questionamentos. Os moradores ainda podem entregar os documentos e, assim, agilizar a etapa de cadastramento socioeconômico", explicou o gerente de Regularização Fundiária, Alexandre Menezes.

Regularização fundiária

A Prefeitura de Vitória e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) firmaram uma parceria destinada às ações de regularização fundiária na Poligonal 1/Jaburu que possui investimento total de R$ 767.600,48.

O projeto assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada, combate a exclusão e a desigualdade social e melhora as condições de vida da população que vive em assentamentos informais. Para que o processo de escrituração seja gratuito, é preciso que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos, que a área de terreno não ultrapasse 250 metros quadrados e que seu uso seja exclusivamente residencial.

A regularização fundiária de Vitória é referência nacional, e o município já entregou, aproximadamente, 3 mil escrituras lavradas e registradas à população capixaba.

Escritório Local
Horário de Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas
Endereço: rua Desembargador Gilson Mendonça, nº 601, Gurigica
Telefone: (27) 3099-5060