Prefeitura de Vitória

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) segue com o trabalho de regularização fundiária no bairro Maria Ortiz, onde devem ser entregues aproximadamente 2 mil escrituras. O trabalho conta com várias etapas até chegar à titulação final.

Em novembro de 2014, uma sentença favorável à Prefeitura propiciou a elaboração de um cronograma de trabalho, pactuado com a comunidade, que vem sendo cumprido pela equipe que atua na regularização fundiária em Vitória.

O registro do projeto de desmembramento da área em seis etapas foi realizado e o trabalho passa, então, a seguir ritmos diferentes. Na etapa 1, os proprietários cujas escrituras foram registradas em cartório nas décadas de 80 e 90 já receberam notificação por AR, por edital nos Atos Oficiais e por meio de publicação em jornal de grande circulação.

Documentação

Está em andamento no cartório de Registro Geral de Imóveis o pedido de registro para Parcelamento de Solo. Quando estiverem cumpridas essas etapas, será realizada a emissão das Certidões de Ônus para procedimentos cartorários de lavratura e, posteriormente, o registro das escrituras.

"Depende muito de que a população forneça a documentação e, quando isso não acontece, o processo fica mais lento. Nós vamos trabalhando cada processo à medida que os documentos vão sendo entregues", explica a gerente de Mapeamento e Informações Habitacionais, Denise Freixo.

Próximas etapas

Na etapa 2, os proprietários que tiveram escrituras registradas nas décadas de 80 e 90 já foram notificados. Na etapa 3, o procedimento de notificação já foi iniciado, enquanto a etapa 4 aguarda o prazo legal para dar início às notificações. Nesta etapa haverá um mutirão para coleta de documentos previsto para agosto.

O Projeto de Parcelamento de Solo de Interesse Social da etapa 5 está em fase de aprovação na Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDEC) e, na etapa 6, esse projeto de parcelamento está em fase de análise e ajustes técnicos pela Sehab. Em seguida também será encaminhado para aprovação pela Sedec.

O secretário de Habitação, Sérgio Sá, ressalta a importância dessa titulação. "Ter em mãos a escritura de seu terreno é uma garantia para essas famílias que vão receber as escrituras lavradas e registradas em cartório. Esse título de propriedade representa, além da segurança jurídica, a possibilidade, por exemplo, de obtenção de crédito visando à abertura de um pequeno negócio ou à reforma de sua residência".