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Refis 2017: contribuintes podem parcelar débitos com a PMV a partir do dia 20

Publicada em 07/03/2017, às 07h00 | Atualizada em 07/03/2017, às 17h16

Por Edlamara Conti (econti@vitoria.es.gov.br) | Com edição de Matheus Thebaldi


Diego Alves

Carnê IPTU 2016

Contribuintes que têm débitos no IPTU e outros impostos poderão negociar a dívida através do Refis (Ampliar imagem)

A aprovação do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória 2017, significa uma nova chance para os contribuintes de Vitória de parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip).

Para maior conforto dos contribuintes e privacidade, o atendimento é individualizado, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas, com dia e horário marcados para a consulta e o acordo. O agendamento é feito no endereço http://agendamento.vitoria.es.gov.br/ ou no aplicativo Vitória Online (para Android e IOS).

Assinatura

Diego Alves

Assinatura do projeto de lei do REFIS

Prefeito esteve reunido com os vereadores de Vitória para sancionar a lei do Refis (Ampliar imagem)

Nesta terça-feira (7), o prefeito Luciano Rezende recebeu os vereadores de Vitória na sala anexa ao gabinete e sancionou a lei do Refis 2017. 

"O Refis é uma iniciativa que vai ajudar nossos empreendedores, que serão beneficiados e poderão regularizar suas atividades. Vai permitir que muitos moradores e comerciantes que estão em débito com o setor público possam quitar e seguir em frente, investindo mais e incrementando seus negócios, gerando, inclusive, mais trabalho e renda", destacou o prefeito. 

Atendimento

A iniciativa estabelece o desconto em multas e juros de débitos, e o atendimento começa no próximo dia 20. Para pagamento à vista ou parcelado em até 8 vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.

No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 66,50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 265,94. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.

Assim que a lei for publicada, o contribuinte que quiser participar do programa deve fazer o agendamento on-line ou procurar o Setor de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo da Prefeitura de Vitória (avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, em Bento Ferreira), de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega de senhas se encerra às 18 horas.

O Refis Vitória 2017 tem como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.

Arrecadação

O contribuinte de Vitória atendeu ao chamado do Refis Vitória desde 2013 e apareceu em peso para regularizar os débitos de tributos com o município.

Com o programa, a administração municipal acordou R$ 122,7 milhões. Desse total, R$ 87,7 milhões já foram pagos, ou seja, já entraram nos cofres do município. Desde que entrou em ação, mais de 12.100 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, foram atendidos.


Para dúvidas ou informações sobre os serviços da Prefeitura, ligue 156 ou use o serviço on-line.


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