Prefeitura de Vitória

Leonardo Silveira

A partir de agora, basta apresentar Certificado de Aprovação para obter os alvarás em Vitória

Em um constante processo de simplificação de procedimentos para facilitar a vida dos empreendedores de Vitória, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) liberou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta terça (19), a exigência de apresentação de projeto de edificação nova, de reforma ou de regularização aprovado no Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). O município vai pedir apenas o Certificado de Aprovação da corporação.

O documento será exigido nos processos de aprovação de projetos arquitetônicos de edificações com mais de 900 m² e com mais de quatro pavimentos. A partir de hoje, bastará apresentar o certificado para obter a emissão do Alvará de Execução, de Aprovação de Projeto Modificativo e de Aprovação de Projeto de Regularização, quando por obrigatória a sua apresentação.

"É uma simplificação importante, porque antes o morador tinha que apresentar o projeto completo aprovado no Corpo de Bombeiros, que era revisado por nossa equipe. Vamos ganhar agilidade na análise. Como a competência de assegurar a segurança de bens contra incêndio e pânico é do Corpo de Bombeiros, decidimos apenas exigir o Certificado de Aprovação, uma vez que a corporação já avalia, com propriedade, os quesitos necessários nessa área", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Márcio Passos.

O antigo procedimento de análise do projeto do Corpo de Bombeiros durava, em média, um mês, porque os técnicos do município comparavam esse documento com o apresentado à Prefeitura, o que demandava tempo. Agora, com a apresentação apenas do Certificado de Aprovação, a análise do município ficará mais ágil.