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Procuradores municipais se reúnem em Vitória
Publicada em 09/10/2017, às 16h17 | Atualizada em 09/10/2017, às 18h21
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Nesta quarta-feira (11), será realizado o 6º Fórum de Procuradores Gerais dos Municípios do Estado do Espírito Santo, no auditório Zemar Moreira Lima, na Prefeitura de Vitória.
As inscrições podem ser feitas aqui. O evento, que acontecerá das 9 horas às 15h30, terá as seguintes conferências:
- "A Cobrança da Dívida Ativa Municipal", com Vinicius Bergamini Del Pupo, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do ES;
- "A Necessidade de Edição de Lei Local em decorrência da Lei 13.465/07", com a procuradora municipal de Vitória Patrícia Gazola. A legislação dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União;
- "As Parcerias Não Previstas na Lei 13.019/2014", com a procuradora de Vitória e gerente da Área Tributária e Fiscal da Procuradoria Geral, Teresa Cristina Pasolini. A referida lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Após as conferências, haverá uma assembleia dos associados do Fórum dos Procuradores Gerais do Espírito Santo (Feprog/ES).