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Prefeitura garante preservação dos recursos do Ipamv
Publicada em 05/02/2016, às 15h00 | Atualizada em 05/02/2016, às 15h21
Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de SEGOV/SUB-COM
O pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (Ipamv) está garantido para este ano.
A Prefeitura de Vitória encaminhou à Câmara de Vereadores, em dezembro de 2015, o projeto de lei do Orçamento de 2016, o qual prevê despesas e receitas públicas da administração municipal.
No entanto, durante apreciação do texto por parte dos vereadores, a reserva destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) recebeu atribuição de “reserva de contingência”, ou seja, que pode ser usada para qualquer fim. Com isso, o Orçamento deixou de contemplar a reserva previdenciária necessária ao pagamento de benefícios previdenciários futuros.
"A reserva do Regime Próprio de Previdência garante o dinheiro dos aposentados e não pode ser usada para outros fins. Diante dessa situação, a Prefeitura de Vitória está adotando medidas jurídicas cabíveis para garantir a preservação das verbas dos benefícios dos aposentados e pensionistas", disse a presidente do Ipamv, Tatiana Prezotti Morelli Prezotti Morelli.